Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia

A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sempre como parâmetro o menor vencimento base percebido efetivamente pelo servidor municipal, com jornada normal de trabalho, em determinados termos expressos na Lei Orgânica?

3 meses.

4 meses.

6 meses.

5 meses.

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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

Dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

Metade dos membros da Câmara Municipal.

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457941201685390

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:

I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

II. O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, sendo que somente após doze meses do falecimento, poderá ser homenageada qualquer pessoa.

III. Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas, praticar neles seus ritos.

Está(ão) CORRETA(S):

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I.

I, II e III.

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457941201470065

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):

Procuradoria Municipal.

Controladoria Interna.

Secretaria da Fazenda.

Câmara de Vereadores.

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457941201887882

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Taxa de poder de polícia.

Contribuição de melhoria.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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457941200895211

Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.

III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Apenas I e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II está correta.

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457941201089980

Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

Um décimo dos membros da Câmara Municipal.

Um quarto dos membros da Câmara Municipal.

Um quinto dos membros da Câmara Municipal.

Um terço dos membros da Câmara Municipal.

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457941201535997

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?

O Brasão, a Constituição e a Bandeira.

O Brasão, o Hino e a Carta Magna.

A Bandeira, o Brasão e o Hino.

O Hino, a Constituição e o Brasão.

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457941200243100

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia | Lei Orgânica Municipal de Agrolândia

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Procuradoria Municipal.

Secretaria da Fazenda.

Controladoria Interna.

Câmara de Vereadores.

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457941201721220

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?

Executivo e Judiciário.

Legislativo e Tribunal de Contas.

Legislativo e Executivo.

Executivo, Legislativo e Judiciário.

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