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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem
as diretrizes e as prioridades nele contidas. Uma de suas
principais características reside no fato de que precisa passar
por revisões periódicas que, de acordo com a lei, devem
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
O instrumento legal utilizado pelos municípios para
definir as principais diretrizes do seu planejamento
urbano é o:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Legislação Urbana
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor,
aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana. Do ponto
de vista populacional, ele é obrigatório para munícipios com
mais de
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
A Lei Complementar nº 149, de 2020, que dispõe sobre o
parcelamento, uso e a ocupação do solo urbano do município
de Curvelo, estabelece o zoneamento no município em
concordância com o Plano Diretor.
De acordo com essa lei, qual zona corresponde à descrição
“áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento
demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura
urbana instalada e às condições de traçado viário
desfavoráveis, causando comprometimento do tráfego
local e devido à presença de características históricas
representativas da evolução urbana”?
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de
instrumentos da política urbana e especifica, no item III,
aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse
conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma, o mais
conhecido. Porém, os demais são fundamentais para que
haja uma gestão urbana eficiente e democrática, sendo eles
os seguintes:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
Ano: 2017Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
A LEI Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assim, Art. 4° para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
Marque a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Estrutura Urbana
Devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana, descritos pelo § 1o
do art. 24 da Lei no
12.587/2012 e pelo art. 41 do Estatuto das
Cidades (Lei no
10.257/2001) os Municípios
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Sobre o plano diretor é incorreto o que se afirma
em:
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