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Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Qual instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel
urbano objeto de alienação onerosa entre particulares?
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em proveito do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estabelecendo os princípios e diretrizes da política urbana e disponibilizando instrumentos de gestão do solo urbano para utilização pelos municípios.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
Para cidades com mais de 500.000 habitantes,
deverá ser elaborado um plano de transporte urbano
integrado, que seja compatível com o plano diretor.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Qual dos seguintes elementos é
comumente regulado pelo Plano Diretor de
uma cidade?
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Legislação Urbana
A ocupação urbana de Niterói caracteriza-se pela execução de
aterros. Correlacione os aterros listados a seguir a seus
respectivos efeitos no processo de estruturação urbana de
Niterói.
1. Aterro da enseada de São Lourenço.
2. Aterro da orla central com regularização do cais da chamada
Rua da Praia.
3. Aterro em área litorânea da Praia Grande, junto à rua da
Conceição.
4. Aterro do pequeno recôncavo, ao norte da Praia Grande.
( ) ampliação da Praça do Mercado.
( ) implementação do novo terminal hidroviário.
( ) implementação do porto.
( ) ampliação das atividades na Ponta da Armação.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a
ordem apresentada.
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Estatuto da Cidade, o município que pretender ampliar seu perímetro urbano deverá elaborar projeto
específico que contenha, no mínimo:
I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça
de desastres naturais.
II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e
contribuir para a geração de emprego e renda.
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e
instalações públicas, urbanas e sociais.
IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação
do poder público.
V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Legislação Urbana
Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise
as assertivas a seguir:
I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas
suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos
geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis
à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos
ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção
e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e
ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da
impermeabilização das cidades, entre outras.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas
O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue o seguinte item.
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas
consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a
modificação de índices e características de parcelamento, uso
e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das
normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas
decorrente.
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