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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue o seguinte item.
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas
consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a
modificação de índices e características de parcelamento, uso
e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das
normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas
decorrente.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Uma das atribuições do cargo de arquiteto estabelecidas
no Edital deste concurso é a análise e verificação de
projetos submetidos à aprovação.
De acordo com o Código de Obras do Município de
Lavras, Lei Complementar nº 154/2008, o projeto será
considerado aprovado caso o órgão competente da
Prefeitura Municipal não se manifestar quanto ao projeto
apresentado, a contar da data de entrada do processo,
no prazo máximo de
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
A infraestrututra urbana tem relação direta com a organização do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis e a alteração da destinação de uso do solo. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade apresenta, entre seus princípios fundamentais, a justa distribuição de ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização e a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFRDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Código de Obras de Princesa/SC, as
edificações destinadas a indústrias devem sempre estar
recuadas pelo menos quantos metros das extremidades
dos limites dos lotes onde serão edificadas?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O direito de preempção pode possibilitar o proprietário de
imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local,
ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir
previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele
decorrente.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Políticas Públicas Urbanas | Planejamento Urbano | Legislação Urbana
Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Planejamento municipal.
2. Institutos tributários e financeiros.
3. Institutos jurídicos e políticos.
Coluna 2
( ) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
( ) Desapropriação.
( ) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
( ) Plano plurianual.
( ) Contribuição de melhoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Legislação Urbana
O direito de superfície é um dos mecanismos previstos por legislação federal em que, na forma estabelecida no contrato, é possível o uso de solo, subsolo ou espaço aéreo de determinado terreno. Sobre este mecanismo, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.
O alvará de construção é emitido após solicitação e
condicionado à apresentação de projetos e documentos
pertinentes à execução de obras.
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