À luz da Lei nº 3.157, de 04 de julho de 2008 (Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Três
Rios, RJ), responda às próximas duas questões.
O Grupo X será constituído de cargos de provimento efetivo, preenchidos pelas respectivas categorias
funcionais. Para concorrer aos cargos deste Grupo é necessária formação profissional na correspondente
carreira, devidamente comprovada pelo certificado oficial e habilitação legal junto aos respectivos
Conselhos.
O Grupo X é denominado:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018),
responda às próximas cinco questões.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ao funcionário público municipal é assegurado o recebimento de adicional por tempo de serviço, sempre
concedido por triênio, sendo o primeiro em dez por cento e os demais em cinco por cento, limitado ao
máximo por _______________.
À luz da Lei nº 3.157, de 04 de julho de 2008 (Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Três
Rios, RJ), responda às próximas duas questões.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna?
O Quadro de Cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Rios será constituído de grupos
de categorias funcionais, estes classificados em referências numéricas e será dividido em Cargos em
Comissão, Cargos de Provimento Efetivo e _________ gabinetes de Vereadores.
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios,
RJ), responda às próximas cinco questões.
A Secretaria Geral divide-se em:
(i) Contadoria.
(ii) Órgãos de Apoio à Contadoria (Tesouraria e Setor de Empenho).
(iii) Recursos Humanos.
(iv) Setor de Processamento Legislativo.
(v) Almoxarifado.
(Vi) Comissão de Licitação.
(Vii) Serviço de Protocolo e Arquivo.
(viii) Serviço de Segurança do Legislativo.
(ix) Setor de Cerimonial.
(x) Setor de Biblioteca.
(xi) Central de Processamento de Dados.
Quais itens compõem a estrutura da Secretaria Geral?
À luz da Lei nº 4.594/2019, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Analise as seguintes competências da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal: I- A defesa, em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses da Câmara Municipal nas causas em que for
autora, ré, assistente, ou oponente.
II- Defender em juízo, ou fora dele, ativa, ou passivamente, os atos e prerrogativas do Poder Legislativo.
III- Auxiliar na redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos e exame de
minutas de convênios, editais, contratos, aditivos, termos e outros documentos que disponham sobre
obrigações da Câmara Municipal.
IV- A proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio da Câmara Municipal.
V- Coordenar a implantação de equipamentos e programas adequados ao funcionamento da Procuradoria e
que sejam compatíveis com os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário.
Qual item não é uma competência da Procuradoria Jurídica?
Em conformidade com a Lei nº 3.156, de 04 de julho de 2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo
do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
O Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios
ressalta que serão considerados membros da família do funcionário, desde que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual,