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457941200843533
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
Considere a Lei nº 5054/2004, de 02/07/2004, que autoriza o poder executivo municipal a criar a Companhia Águas de Joinville e a ela conceder a prestação de serviços de saneamento básico no município de Joinville, e dá outras providências.

No artigo 2º, em seu Parágrafo único, com a finalidade de cumprir o objeto social, as seguintes atividades, entre outras, serão desenvolvidas pela Companhia Águas de Joinville:
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457941200499567
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto Social da Companhia Águas de Joinville. 
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3

457941200327672
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
De acordo com a Lei Municipal de Joinville no  4.832, de 2003, as atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:

1. recebimento das propostas.
2. habilitação do licitante.
3. homologação da licitação.
4. adjudiciação do objeto ao vencedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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4

457941200480226
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville | Lei Complementar nº 266/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Joinville
Com base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a opção correta.
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457941200774679
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, são princípios expressos da licitação na modalidade pregão:

1. modicidade da tarifa.
2. julgamento subjetivo.
3. seletividade e comparação.
4. celeridade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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457941200278592
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
De acordo com Lei Municipal 5.054/2004 (Lei de Criação da Companhia Águas de Joinville), nos termos da legislação em vigor, obedecido o Estatuto Social, a estrutura societária da Companhia Águas de Joinville será composta:
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7

457941200868788
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville | Lei Complementar nº 266/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Joinville
Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual: 
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8

457941200319551
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:

1. as empresas públicas.
2. as autarquias.
3. os órgãos da administração direta.
4. os fundos especiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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9

457941200110620
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
À luz do disposto na Lei municipal n.º 9.214/2022, que institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Joinville – SC, assinale a opção correta.
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10

457941200542901
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
As diretrizes do plano municipal de educação, de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 8.043/2015, de Joinville, incluem
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