Considere a Lei nº 5054/2004, de 02/07/2004, que
autoriza o poder executivo municipal a criar a Companhia Águas de Joinville e a ela conceder a prestação
de serviços de saneamento básico no município de
Joinville, e dá outras providências.
No artigo 2º, em seu Parágrafo único, com a finalidade
de cumprir o objeto social, as seguintes atividades,
entre outras, serão desenvolvidas pela Companhia
Águas de Joinville:
Com base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Joinville – SC, das autarquias e das fundações públicas
municipais, assinale a opção correta.
De acordo com Lei Municipal 5.054/2004 (Lei de
Criação da Companhia Águas de Joinville), nos termos
da legislação em vigor, obedecido o Estatuto Social, a
estrutura societária da Companhia Águas de Joinville
será composta:
Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do
servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento
de sua capacidade laborativa residual:
À luz do disposto na Lei municipal n.º 9.214/2022, que institui o
Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no
âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de
Ensino de Joinville – SC, assinale a opção correta.