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Reivindicação de direitos autorais por obras criadas por IA, discussões sobre plágio de músicas brasileiras por artistas internacionais e guerras comerciais entre streamings e criadores. Os direitos de autores têm ganhado cada vez mais espaço no noticiário.
Os direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, compreendem os direitos do autor de uma obra intelectual ou conexos a ela. Na prática, eles garantem o controle e a proteção das criações e de sua veiculação – que pode se dar pela publicação, reprodução, retransmissão, e assim por diante.
Logo, os direitos autorais são direitos exclusivos, que pertencem ao autor ou a seus herdeiros. Em certas circunstâncias, no entanto, a Lei de Direitos Autorais permite que tais direitos sejam transmitidos a outrem – um representante com poderes especiais. Essa transmissão dá‑se por licenciamento, cessão ou concessão dos direitos, e pode ser parcial ou total.
Internet: <www.projuris.com.br> (com adaptações).
À luz da Lei nº 9.610/98 e da legislação brasileira referente aos direitos à honra, à privacidade, à intimidade e à imagem, julgue o item seguinte.
Um diretor, ou um compositor de trilhas, que adapte uma obra em domínio público será o titular de direitos de autor dessa nova obra.
O Getty Images, um dos três maiores bancos de imagens do mundo, descreve seus serviços da seguinte maneira:
Oferecemos a mais elevada qualidade e diversidade em imagens rights-managed e royalty-free. Descubra a nossa vasta gama de coleções, com fotografias e ilustrações envolventes para todos os projetos” (http://www.gettyimages.com.br)
Sobre o royalty-free, considere as seguintes afirmativas:
1. As imagens “livre de royalties” (ou royalty-free) são imagens que não têm conteúdo de uso restrito a um determinado público ou faixa etária.
2. Existem diversos tipos de contrato de cessão de uso das fotografias entre um banco de imagem e um cliente.
3. Num contrato “livre de royalties” (ou royalty-free), o cliente pode utilizar as imagens por um tempo determinado sem a necessidade do pagamento para cada uso específico.
Assinale a alternativa correta.
Reivindicação de direitos autorais por obras criadas por IA, discussões sobre plágio de músicas brasileiras por artistas internacionais e guerras comerciais entre streamings e criadores. Os direitos de autores têm ganhado cada vez mais espaço no noticiário.
Os direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, compreendem os direitos do autor de uma obra intelectual ou conexos a ela. Na prática, eles garantem o controle e a proteção das criações e de sua veiculação – que pode se dar pela publicação, reprodução, retransmissão, e assim por diante.
Logo, os direitos autorais são direitos exclusivos, que pertencem ao autor ou a seus herdeiros. Em certas circunstâncias, no entanto, a Lei de Direitos Autorais permite que tais direitos sejam transmitidos a outrem – um representante com poderes especiais. Essa transmissão dá‑se por licenciamento, cessão ou concessão dos direitos, e pode ser parcial ou total.
Internet: <www.projuris.com.br> (com adaptações).
À luz da Lei nº 9.610/98 e da legislação brasileira referente aos direitos à honra, à privacidade, à intimidade e à imagem, julgue o item seguinte.
A imagem, a intimidade e a honra são direitos invioláveis, exceto em casos de pessoas públicas ou em situação de cárcere.