Questões

Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

II. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

III. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, média ou grave, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

IV. O infrator não será submetido a curso de reciclagem a qualquer tempo, mesmo se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

V. O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir. Quais das afirmativas lidas são falsas?

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos. 

O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, condicionado ao recolhimento de seu valor.

Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.

O procedimento de aplicação de penalidade se inicia com o preenchimento do auto de infração de trânsito.