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457941200390965
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Plano Nacional de Direitos Humanos | Organização Internacional do Trabalho | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Sobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:
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2

457941200858923
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
Para os fins da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

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3

457941200707310
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
Texto associado

Considere o texto e as afirmativas abaixo.

Informa a Funai (Fundação Nacional do Índio) que em 2011 existiam 600 mil índios no Brasil, ocupando 687 áreas a eles destinadas (...) Na Região Nordeste, a população indígena é da ordem de 208.691 (2010), a segunda maior do Brasil, enquanto a primeira − no Norte − é de 305.873.

(AMMANN, Safira Bezerra, Expressões da pobreza no Brasil. São Paulo, Cortez. 2013. p. 123 e 124)

Considere-se também que no Estado de Pernambuco 60.995 pessoas se declararam indígenas, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pe&tema=censodemog2010_indig_univer. Acesso em 14/03/2014), sendo Pernambuco o quarto estado da Federação em números com esse tipo de população (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf. Acesso em 14/03/2014).

Os números nordestinos mencionados acima comprovam a importante e histórica presença indígena na região e no estado, nem sempre percebida e valorizada, solicitando ações políticas específicas que:

I. Promovam as condições materiais dessas populações visando à preservação de seus valores, ritos e tradições.

II. Incentivem a luta pela demarcação das terras indígenas e de seu assentamento nas terras demarcadas.

III. Atendam a essa preocupação com ajuda humanitária, sem privilegiar os grupos indígenas com a demarcação de terras para seu usufruto.

IV. Resgatem, com programas educativos e culturais, a compreensão histórica da presença indígena no Brasil e na região.

V. Integrem as populações indígenas à sociedade majoritária, promovendo definitivamente a sua aculturação. 

Está correto o que se afirma APENAS em
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457941201041128
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:


I - A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê que o Estado deve obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas que os afetem.

II - A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho determina aos Estados que respeitem a repressão aos delitos pelos métodos dos povos indígenas, mesmo que tais métodos sejam incompatíveis com os direitos humanos inseridos nas normas internacionais.

III - A Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais prevê a livre circulação dos produtos culturais entre os diversos Estados, sendo vedada a adoção de práticas protecionistas que impeçam o acesso de produtos culturais estrangeiros ao território estatal.

IV - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxa v. Paraguai, decidiu que, enquanto o vínculo espiritual e material da identidade dos povos indígenas continuar existente em relação às suas terras tradicionais, subsiste o direito desses povos à recuperação de suas terras.

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5

457941200029433
Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)
Observando as normas internacionais enunciadas na Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais, são apresentados critérios para aplicação de seus direitos. De acordo com o enunciado, pode-se afirmar corretamente o seguinte critério:
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6

457941201494858
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT, um dos braços da ONU. Com referência a essa importante convenção, assinale a opção correta.
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7

457941201331991
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
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8

457941200058016
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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9

457941200059653
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
Com base nos documentos internacionais e na legislação interna concernente aos direitos dos povos originários e indígenas, assinale a afirmativa correta.
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457941200485919
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenções da OIT | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)
A Convenção nº 169 da OIT estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. Essa norma internacional, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, visa garantir a participação efetiva das comunidades indígenas nos processos decisórios que envolvem seus direitos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) A consulta prévia às comunidades indígenas deve ser realizada de forma vinculante, ou seja, o governo deve obrigatoriamente acatar a decisão dos povos indígenas.

(__) A consulta prévia deve ser conduzida de forma livre, sem pressões externas, permitindo que os indígenas manifestem sua posição sem interferência de terceiros.

(__) A Convenção nº 169 da OIT se aplica apenas a projetos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, não sendo necessária para atividades de pequeno impacto.

(__) A obrigação de consulta prévia é um dever do Estado, independentemente de quem esteja promovendo o projeto ou iniciativa que possa impactar os povos indígenas.


A sequência está correta em
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