Questões

A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.

As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC aplicam‑se de forma obrigatória às autarquias e aos consórcios públicos. 

A Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 1 de 15 de janeiro de 1997 disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Dentre as diretrizes desta IN pode-se afirmar que:

A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.

Quanto ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias correntes destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.

Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

Os registros contábeis de projetos financiados com recursos do Banco Mundial devem

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. De acordo com o MCASP 2022, qual é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

É correto o que se afirma em