Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200762426

Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apuí | Legislação Municipal de Apuí

A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a opção INCORRETA:

Possuir filiação partidária é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Possui domicílio eleitoral em município vizinho é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Ser brasileiro é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Estar em pleno gozo dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

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457941202069459

Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes _________ e _________, independentes e harmônicos entre si.

Conforme dispõe a Lei Orgânica, assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima:

Legislativo - Executivo

Administrativo - Executivo

Judiciário - Legislativo

Executivo - Judiciário.

Legislativo - Administrativo

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457941201856357

Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

Assuntos de interesse local.

Organização do Sistema Nacional de Empregos.

Diretrizes e bases da educação nacional.

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros do país.

Nacionalidade, cidadania e naturalização.

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457941201699323

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em Lei Complementar.

Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Taxas em razão do exercício do poder de polícia.

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457941200762426

A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a opção INCORRETA:

Possuir filiação partidária é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Possui domicílio eleitoral em município vizinho é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Ser brasileiro é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Estar em pleno gozo dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

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457941202069459

Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes _________ e _________, independentes e harmônicos entre si.

Conforme dispõe a Lei Orgânica, assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima:

Legislativo - Executivo

Administrativo - Executivo

Judiciário - Legislativo

Executivo - Judiciário.

Legislativo - Administrativo

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457941201856357

Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

Assuntos de interesse local.

Organização do Sistema Nacional de Empregos.

Diretrizes e bases da educação nacional.

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros do país.

Nacionalidade, cidadania e naturalização.

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457941201699323

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidos em Lei Complementar.

Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Taxas em razão do exercício do poder de polícia.

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