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Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apuí | Legislação Municipal de Apuí
Dentre as competência municipais, conforme dispõe a
Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apuí | Legislação Municipal de Apuí
Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes
_________ e _________, independentes e harmônicos
entre si.
Conforme dispõe a Lei Orgânica, assinale a alternativa
que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as
lacunas acima:
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apuí | Legislação Municipal de Apuí
A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39,
elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de
Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a
opção INCORRETA:
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apuí | Legislação Municipal de Apuí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí,
compete ao Município instituir os seguintes tributos,
EXCETO: