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Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.
No processo de construção da agenda de políticas públicas,
define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a
atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.
No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional exerce papel significativo na
formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo,
influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.
Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SIEPDEC), é correto afirmar:
1. É dever do Estado e dos municípios adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
2. A incerteza quanto ao risco de desastres se constitui em um óbice para a adoção das medidas preventivas da situação de risco.
3. As ações de proteção e defesa civil têm como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres.
4. Em razão da preocupação fundamental com a prevenção de desastres, as ações de recuperação voltadas à defesa civil estão fora das medidas a cargo do SIEPDEC.
5. Dentre as ações articuladas pelo SIEPDEC inclui-se a preparação para emergências e desastres.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.