Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200847677

Ano: 2011Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo, EXCETO:

participação no processo de regionalização solidária e cooperativa.

coordenação estadual das ações de Vigilância em Saúde.

coordenação municipal das ações definidas na Política Nacional, Estadual e Municipal de Promoção da Saúde.

promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

vigilâncias em saúde ambiental, epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.

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457941200414666

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Num programa de saúde contra o uso de drogas, voltado para indivíduos que já são dependentes, são desenvolvidas ações que incluem diagnóstico precoce, tratamento imediato e limitação da incapacidade. Essas medidas são classificadas como

promoção à saúde.

proteção específica.

prevenção primária.

prevenção secundária.

prevenção terciária.

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457941200072991

Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), o termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção relacionada à Assistência à Saúde (IRAS), pois reflete melhor a causa de desenvolvimento desse tipo de evento adverso, especialmente por não limitar a sua ocorrência ao ambiente dos hospitais. Sobre as IRAS, é correto afirmar:

As infecções manifestadas antes de 72 horas da assistência (com ou sem internação), quando associadas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados durante este período, não são caracterizadas como IRAS.

Quando os pacientes são provenientes de outro hospital e se internam com infecção, não são considerados portadores de IRAS.

As infecções em recém-nascido estão relacionadas à assistência, com exceção daquelas transmitidas de forma transplacentária ou associadas à bolsa rota superior a 24 horas.

Quando for isolado um micro-organismo diferente, na mesma topografia em que foi diagnosticada uma infecção comunitária, seguido do agravamento das condições clínicas do paciente, o caso não deverá ser considerado como IRAS.

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457941201873287

Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Em relação à normativa nacional de gestão de recursos e despesas com saúde, assinale a alternativa correta.

São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde.

Os planos e metas municipais de saúde constituirão a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual.

Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para aferição dos índices mínimos de investimento, as referentes a obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

Constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões.

Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 8% (oito por cento) de suas receitas tributárias.

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457941200904081

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Complete a Lacuna:

A Portaria Nº 399, de _____________de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

23 de Abril

25 de Janeiro

Nenhuma das alternativas.

22 de Fevereiro

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457941200609111

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jóia - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, marcar C para os que são considerados pacientes críticos, E para os que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Pacientes de terapia intensiva.

(---) Pacientes queimados.

(---) Pacientes que serão submetidos a transplantes de órgãos.

(---) Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

E - C - C - E.

C - E - C - E.

C - C - E - C.

E - E - E - C.

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457941201264810

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Gestão e Controle Sanitário

A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

apoiar as ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma articulada com seus respectivos responsáveis, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX.

exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX, bem como diretrizes específicas pertinentes.

executar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação dos Municípios, em especial a realização de inspeção sanitária em formas de abastecimento de água para consumo humano.

elaborar, quando necessário, normas pertinentes à vigilância da qualidade da água complementares às disciplinas estadual e nacional.

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457941200411500

Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: CIAS-MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Ainda de acordo com a Portaria nº 1010, qual é o tipo de unidade móvel que é tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro?

Veículo de Intervenção Rápida (VIR).

Motolância.

Equipe de Aeromédico.

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

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457941201526200

Ano: 2010Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Itanhandu - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

da centralização, federalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

da descentralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / desconsiderar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

da centralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

da descentralização, municipalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

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457941200059660

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.

Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para cada dois leitos, em cada turno.

CERTO

ERRADO

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