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Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: FESF-SUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Portaria n° 648/2006 do Ministério da Saúde, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal
I. garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas.
II. selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente.
III. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local.
IV. alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante
na organização do Sistema Único de Saúde. Um de
seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu
entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade
de resposta às doenças emergentes e endemias.
Considerando essas doenças, assinale a alternativa
que contém aquela que não foi citada nessa prioridade
pactuada:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
De acordo com a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro
de 2002 sobre a elaboração do Plano Diretor de
Regionalização, institui o Plano Diretor de
Regionalização como:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 1ª RegiãoDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.
A Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal
Canguru (UCINCa) será responsável pelo cuidado de
recém-nascidos com peso superior a 1 kg, clinicamente
estáveis, em nutrição parcialmente enteral, cujas mães
manifestem o desejo de participar e tenham
disponibilidade de tempo.
Ano: 2015Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
O quadro clínico caracteriza-se por manifestações locais importantes como dor e edema de caráter precoce e progressivo. Frequentemente, surgem equimoses, lesões bolhosas e sangramentos no local da picada. Nos casos mais graves, pode ocorrer necrose de tecidos moles com formação de abscessos e desenvolvimento de síndrome compartimental, podendo deixar como sequelas a perda funcional ou mesmo anatômica do membro acometido.
O texto acima refere-se a um acidente por:
O texto acima refere-se a um acidente por:
Ano: 2015Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Medidas de antirratização, utilização de água potável para consumo humano, limpeza e desinfecção de áreas que sofreram inundações, referem-se melhor à prevenção de:
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Assinale a alternativa correta sobre os
sistemas de informação da saúde.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Texto associado
Acerca das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a portaria de regência, lesões por esforços repetitivos, pneumoconioses e perda auditiva induzida por ruído são exemplos de agravos de notificação compulsória em rede de serviços sentinela específica, no SUS.
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
A Educação Permanente em Saúde ganhou estatuto
de política pública em 2004 (Portaria GM/MS n° 198, de
13 de fevereiro de 2004) e pode ser entendida como
aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano
das pessoas e das organizações. Neste sentido, se dá a
partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em
consideração os conhecimentos e as experiências que
as pessoas já têm, preconizando que as necessidades
de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam
pautadas:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Carmo do Cajuru - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados – SNGPC é um sistema de informação de
vigilância sanitária utilizado pelas farmácias e drogarias
para a escrituração de dados de produção, manipulação,
distribuição, prescrição, dispensação e consumo de
medicamentos e insumos farmacêuticos (medicamentos
sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria
SVS/MS nº 344/98, e os medicamentos antimicrobianos
a que se refere a RDC nº 20/2011).
Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas
a seguir.
I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e
atualização dos cadastros do estabelecimento,
do gestor de segurança, do farmacêutico
responsável técnico e do responsável legal junto
à Anvisa.
II. Os dados da escrituração sanitária devem ser
transmitidos eletronicamente em arquivos no
intervalo de, no mínimo, um e, no máximo,
dez dias consecutivos, ainda que nenhuma
movimentação no estoque do estabelecimento
tenha ocorrido no respectivo período.
III. A escrituração é de responsabilidade do
farmacêutico responsável técnico ou seu
substituto legal devidamente cadastrado e
associado no SNGPC.
Estão corretas as afirmativas
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