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1

457941200197800
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André
De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, reingresso no serviço público do funcionário exonerado, sem ressarcimento de prejuízos é denominado: 
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2

457941200146831
Ano: 2019Banca: IBAMOrganização: Câmara de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão:
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3

457941201291975
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo André
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo e cada legislatura terá duração de: 
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4

457941201435947
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André

Avalie se, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, são deveres do funcionário, entre outros:


I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Urbanidade.

IV. Lealdade às instituições constitucionais e administrativas.


Estão corretos os itens

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5

457941200248958
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e: 
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6

457941200007260
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo:


I. Em virtude de sentença judicial.

II. No caso de se extinguir o cargo.

III. No caso de ser demitido mediante inquérito administrativo em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.


Está correto o que se afirma em

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7

457941201633542
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Assinale a alternativa correta.

A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é: 

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8

457941200552651
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Segundo previsão constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, as Comissões da Câmara dividem-se entre permanentes e: 
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9

457941200991333
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Responda o que se pede analisando a origem, o objeto e a finalidade da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA).

I- teve sua criação autorizada por lei específica.

II- sua extinção poderá ser definida em lei específica.

III- está vinculada aos fins definidos na lei instituidora.

IV- não está sujeita ao controle público.

V- observa o regime jurídico próprio das empresas privadas

É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens: 

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10

457941200301322
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santo André
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, ao funcionário são proibidas as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a. 
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