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457941200849111
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Tipologia Criminal | Delitos Patrimoniais
Analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa que contém o correto julgamento acerca delas:

I - Ocorre crime falho quando o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, sem que tenha esgotado tudo aquilo que entendia necessário à consumação do crime.

II - No Estado Democrático de Direito, sob o aspecto da proteção penal, não há nenhuma preponderância do bem jurídico transindividual, de titularidade de caráter não pessoal, de massa ou universal, sobre o individual, de titularidade do particular que o controla e dele dispõe conforme sua vontade.

III - O crime de evasão mediante violência contra a pessoa traduz hipótese de crime de empreendimento.

IV - Não se admite a aplicação do arrependimento posterior no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.
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457941201009372
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre o tipo de furto que envolve subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado, aos moldes do Código Penal brasileiro.
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3

457941201239125
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Comércio de Bens Ilícitos

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.


A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.

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4

457941201540989
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais | Delitos Patrimoniais | Sequestro com Fins de Extorsão | Crimes Contra a Administração Pública | Subtração de Bens | Concussão e Excesso de Exação | Retenção Indevida de Bens
Assinale a alternativa correta.
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457941201797703
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fundamentos do Direito Penal | Delitos Patrimoniais | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de 
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6

457941201718344
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato
Texto associado
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

Considere a seguinte situação hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.

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457941201469112
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens | Fraude Patrimonial
Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de
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457941201405490
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cidadão está rondando a escola municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas funções no mesmo local por longo período, tornou-se conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao focar sua atenção no cidadão, testemunha que este subtraiu de um aluno telefone celular de última geração. Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do crime de:
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9

457941200809675
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que
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457941200813988
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais
Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir.


I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.

II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.

III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.


Está correto o que se afirma em 
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