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Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Tipologia Criminal | Delitos Patrimoniais
Analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa que contém o correto julgamento acerca delas:
I - Ocorre crime falho quando o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, sem que tenha esgotado tudo aquilo que entendia necessário à consumação do crime.
II - No Estado Democrático de Direito, sob o aspecto da proteção penal, não há nenhuma preponderância do bem jurídico transindividual, de titularidade de caráter não pessoal, de massa ou universal, sobre o individual, de titularidade do particular que o controla e dele dispõe conforme sua vontade.
III - O crime de evasão mediante violência contra a pessoa traduz hipótese de crime de empreendimento.
IV - Não se admite a aplicação do arrependimento posterior no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.
I - Ocorre crime falho quando o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, sem que tenha esgotado tudo aquilo que entendia necessário à consumação do crime.
II - No Estado Democrático de Direito, sob o aspecto da proteção penal, não há nenhuma preponderância do bem jurídico transindividual, de titularidade de caráter não pessoal, de massa ou universal, sobre o individual, de titularidade do particular que o controla e dele dispõe conforme sua vontade.
III - O crime de evasão mediante violência contra a pessoa traduz hipótese de crime de empreendimento.
IV - Não se admite a aplicação do arrependimento posterior no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
O “furto” é uma modalidade de crime com diversas
variações e tipos de penalidade, conforme os atos e
objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a
alternativa CORRETA sobre o tipo de furto que
envolve subtração de veículo automotor que venha a
ser transportado para outro Estado, aos moldes do
Código Penal brasileiro.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Comércio de Bens Ilícitos
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto
alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi
possível em razão do primeiro.
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais | Delitos Patrimoniais | Sequestro com Fins de Extorsão | Crimes Contra a Administração Pública | Subtração de Bens | Concussão e Excesso de Exação | Retenção Indevida de Bens
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fundamentos do Direito Penal | Delitos Patrimoniais | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato
Texto associado
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens | Fraude Patrimonial
Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente
frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o
crime de
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar,
verifica que determinado cidadão está rondando a escola
municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos
estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas
funções no mesmo local por longo período, tornou-se
conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados
à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao
focar sua atenção no cidadão, testemunha que este
subtraiu de um aluno telefone celular de última geração.
Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do
crime de:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
Antônia caminhava pela via pública, quando João se
aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo
que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu
um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso,
caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram
os gritos de socorro da vítima, perseguiram João,
conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima,
que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão
dos ferimentos provocados por João, medicada e em
seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta
de João, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais
Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.
II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.
III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.
Está correto o que se afirma em
..