Questões

A certidão de quitação eleitoral para os condenados ao pagamento de multa eleitoral deve ser expedida somente àqueles que tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, quitado a referida multa.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidatos, partidos políticos ou coligações deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigando, no prazo de quarenta e oito horas, o remetente a providenciar o descadastramento e aquelas mensagens enviadas após o descadastramento sujeitarão o responsável à multa de R$ 1.000,00 (mil Reais).

O candidato poderá registrar sua candidatura avulsa, desde que comprove sua filiação partidária.

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

A propaganda eleitoral gratuita em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos pode ser veiculada, desde que comprovada perante a Justiça Eleitoral a gratuidade e a inexistência de fins lucrativos da referida pessoa jurídica.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

Apenas a afirmativa IV está correta

Apenas a afirmativa III está correta

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. 

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. 

Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Na propaganda por outdoor, as empresas de publicidade que exploram o espaço deverão relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no município. 

V – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

F – F – V.

V – V – V.

caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.

e de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.

é permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para fins eleitorais, bem de uso comum.

caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.

e de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.

Comonãosetratadeperíododefesoeleitoral,acondutanão évedada.

Desde que o conteúdo relacionado ao candidato não esteja diretamente disposto no sítio oficial do órgão, a conduta é permitida.

Como se trata da página oficial de órgão federal e o link é remissivo a sítio de candidato à cargo municipal, a conduta, não é vedada.

A conduta caracterizaria propaganda eleitoral irregular sujeita à aplicação de multa ao responsável pela sua divulgação e ao beneficiário, independentemente de seu conhecimento prévio.

é permitida a realização de show virtual com artista musical – a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha, e também poderá o músico, nesse tipo de evento, fazer pedido expresso de votos, haja vista a amplitude do princípio constitucional da liberdade de expressão artística. 

é permitida a realização de show virtual com artista musical – a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha, mas nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. 

É permitida a realização de show virtual com artista musical – a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha, mas nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos; deverá ainda ser comprovado o pagamento antecipado de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação-Ecad. 

É permitida a realização de show virtual com artista musical – a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha, mas nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos; deverá ainda ser comprovado o pagamento antecipado de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação-Ecad, dispensado esse pagamento prévio se o músico cantar exclusivamente músicas de sua autoria individual.

A justiça eleitoral, a pedido de candidato, partido ou coligação, poderá determinar, após a aplicação de advertência, em caso de reincidência, a suspensão do acesso a todo conteúdo veiculado que tenha deixado de cumprir as disposições da lei. 

Partidos e candidatos podem utilizar, por meio de doação ou compra, cadastros de endereços eletrônicos montados e organizados por pessoas físicas e jurídicas.

É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, por meio da rede mundial de computadores, assegurado o direito de resposta.

Diferentemente da propaganda paga no rádio e na televisão, que é vedada pela lei, a propaganda paga na Internet é permitida em todos os casos. 

É permitida, sem restrições legais, a realização de propaganda eleitoral na Internet, por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de Internet assemelhadas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por pessoas naturais. 

Se a ofensa for veiculada no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca superior a 1 (um) minuto.

Se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro do prazo legal, a resposta será divulgada ainda que nas 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao pleito, de modo a não ensejar tréplica.

Tratando-se de ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o candidato ofendido usar o tempo concedido sem que se dê resposta aos fatos veiculados na ofensa, a sanção consiste na imposição de multa.

Tratando-se de propaganda eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo igual àquele em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

CERTO

ERRADO