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Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité | Legislação Municipal de Conceição do Coité
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Conceição do Coité, está correto afirmar:
Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité | Legislação Municipal de Conceição do Coité
De acordo com o art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a
Câmara Municipal de Conceição do Coité é composta por:
Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité | Legislação Municipal de Conceição do Coité
Com base na Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e:
Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité | Legislação Municipal de Conceição do Coité
Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité,
compete ao município, de forma privativa, de acordo com
o art. 14: