Questões

F – F – V.

F – V – V.

V – F – F.

F – V – F.

fundo mercantil

aviamento

trespasse

ponto empresarial

clientela

1 ano da publicação ou do vencimento.

5 anos da publicação ou do vencimento.

2 anos da publicação ou do vencimento.

3 anos da publicação ou do vencimento.

Tratando-se de ação renovatória, para que o empresário possa pleitear a renovação compulsória da locação, independentemente da vontade do locador, exige-se que o contrato a renovar seja celebrado por escrito e por prazo indeterminado.

O aviamento, por ser considerado bem, está sujeito a proteção direta, assim como o patrimônio material ou imaterial da empresa.

Com a venda do estabelecimento, altera-se a figura de seu titular, que passa a ser o comprador; com a venda da sociedade empresária, entretanto, não existe alteração do titular do estabelecimento, que permanece o mesmo.

Com a edição do atual Código Civil, consagrou-se o entendimento de que o estabelecimento é uma universalidade de bens que passa a ser uma universalidade de fato, e não, de direito, como era considerado anteriormente.

Com o trespasse, presume-se sub-rogado o adquirente nos contratos que, até então firmados pelo alienante, sejam de tratos sucessivos estipulados para a exploração do estabelecimento e tenham caráter pessoal, não se transferindo automaticamente nesse caso.

O nome empresarial constitui-se sempre e somente pela firma adotada para o exercício da empresa. 

O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social. 

Se ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia dessa alienação dependerá do pagamento da maioria absoluta dos credores.

O estabelecimento é um complexo de bens organizado para exercício da empresa exclusivamente por sociedades empresárias.

O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia. 

O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

O preposto pode, independentemente de autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, não respondendo pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Os livros empresariais possuem as funções administrativa, documental e fiscal, sendo o diário livro empresarial especial obrigatório.

O adquirente de estabelecimento empresarial, por ato entre vivos, é legalmente impedido de usar o nome do alienante, mesmo tendo sido observados os seguintes requisitos: o contrato deve permitir a utilização do nome do alienante pelo adquirente; o nome do alienante deve ser precedido do nome do adquirente; e deve constar a qualificação do adquirente na condição de sucessor do alienante.

Está correta APENAS a afirmativa III.

Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

Está correta APENAS a afirmativa I.

Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

Está correta APENAS a afirmativa II.

os contratos.

o ponto comercial.

o nome empresarial.

as mercadorias.

marcas e patentes.

O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento.

O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeito em relação aos respectivos devedores, independentemente de publicação da transferência e da boa-fé do devedor que pagar ao cedente.

A efcácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja por notifcação

Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

Quando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.

No seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da empresa.

Pode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da inscrição do empresário no Registro.