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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso
A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
Acerca das disposições da Lei Complementar
Estadual nº 146/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o
estado de carência dos seus assistidos.
II. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem
por Chefe o Defensor Público Geral, nomeado pelo
Governador do Estado, escolhido em lista tríplice
formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e
obrigatório dentre membros estáveis da carreira
maiores de 35 (trinta e cinco) anos, para mandato de
02 (dois) anos, permitida uma recondução.
III. Não havendo publicação do ato de nomeação do
Defensor Público-Geral no Diário Oficial do Estado, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento
da lista tríplice pela Casa Civil do Estado, será
empossado o Defensor Público mais votado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso
Pedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para ingressar com ação para obtenção de medicamentos para Joaquim, em face do Estado, que se recusa a fornecê-los. Ambos trabalham com carteira assinada, auferindo mensalmente, cada um, o valor líquido de dois salários mínimos.
Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso
A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei
Complementar estadual no
608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu
cargo, a
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso
De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas.
I - Tem assento nos órgãos colegiados estaduais cujas atividades guardem relação direta com os direitos individuais e sociais.
II - Não cabe em hipótese alguma ao Defensor Público a recusa à propositura de ações judiciais que estejam na esfera de sua competência.
III - Está em suas competências assistir, judiciariamente, os menores em situação irregular ou de risco, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério Público.
IV - É de sua competência assistir, judiciariamente, os sindicatos profissionais sem recursos suficientes para a defesa de seus interesses.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso
A Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no
âmbito da Instituição, VEDANDO a
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado de Mato Grosso será feita
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso
De acordo com as disposições da Lei Estadual
nº 10.773/2018, de 05/12/2018, a qual dispõe
sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de
Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio
Administrativo da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso, o estágio probatório ficará
suspenso, e será retomado a partir do término
do impedimento, dentre outras hipóteses,
durante a seguinte licença e/ou afastamento:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso | Defensoria Pública de Mato Grosso
O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado.
Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso
Com relação às disposições da Lei Estadual nº
10.773/2018, que trata da Estrutura
Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano
de Carreiras de Apoio Administrativo da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,
analise as afirmativas abaixo.
I. Poderá ser concedido horário especial de
trabalho ao servidor, mediante requerimento
encaminhado ao Defensor Público-Geral.
II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o
servidor estudante deverá frequentar curso que
tenha relação com as suas atividades
desempenhadas na Defensoria Pública.
III. A jornada de trabalho básica do servidor de
cargo de provimento efetivo e permanente da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com
limite máximo de oito (08) horas diárias.
Estão corretas as afirmativas: