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Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
ACERCA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DO CRIME, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA
INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
CONTEXTUAL, É CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar
A Lei no
13.491/2017 alterou o art. 9o
do Código Penal
Militar e promoveu uma ampliação da competência da
Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares
e impropriamente militares, a referida legislação instituiu
os crimes militares por extensão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal
Militar considera crime militar, em tempo de paz,
Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares
Em uma base militar, o Capitão Caio designa o Soldado Tício para realizar a limpeza e organização do depósito de materiais bélicos até o final do expediente. Tício, alegando estar se sentindo indisposto e cansado após um longo dia de serviço, comunica ao Capitão Caio que não irá cumprir a ordem naquele momento, propondo realizar a tarefa no dia seguinte. Diante da insistência do superior, Tício mantém sua negativa e se retira do local. De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Militar, Tício incorreu em crime de:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime
militar que possui modalidade culposa.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Extinção da Responsabilidade Penal | Fundamentos do Crime Militar | Teoria da Punição | Direito Penal Militar
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários
da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior
hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando
conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante
da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento,
o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras
desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo
Cabo Fernando.
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Fundamentos do Crime Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Categorias de Crimes Militares | Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de
deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e
“F” para a(s) Falsa(s).
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que
deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de
trânsito ou férias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou
simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de
metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Direito Penal Militar
QUANTO À REGULAÇÃO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL E A OBEDIÊNCIA
HIERÁRQUICA ENUNCIADAS NO ART. 38 DO CPM, É CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2025Banca: FGVDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares
Uma equipe policial foi acionada para atender ocorrência no viaduto do Município Alfa. Chegando no local, os militares depararam-se com uma pessoa em surto psiquiátrico que ameaçava se jogar do alto. Após horas de negociação, visando convencer a vítima a desistir do ato, o Cabo PM Astrogildo, de forma sutil, usando de força física, reduziu a capacidade de resistência dela e impediu a consumação do autoextermínio. Ocorre que, da ação policial resultaram pequenas escoriações nos braços da vítima. Nos termos do Código Penal Militar, a conduta do Cabo PM Astrogildo.