Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200862986

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.

I- O Conselho Municipal de Política Cultural tem sede no Município de Santana de Parnaíba, na Secretaria de Cultura e Turismo do Município.

II- Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

III- O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural é o Secretário responsável pela pasta da Cultura, sendo sua nomeação compatível com o exercício do Conselho.

São corretos somente os itens I e II.

São corretos somente os itens II e III.

São corretos somente os itens I e III.

São corretos os itens I, II e III.

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457941201565729

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

A jornada de trabalho dos servidores, é fixada de acordo com as atribuições dos cargos, possui duração máxima de quarenta horas semanais e oito horas diárias, com exceção dos cargos exercidos em regime de plantão e dos cargos acumuláveis constitucionalmente.

A jornada de trabalho máxima dos servidores é limitada a oito horas diárias, qualquer exceção é proibida por lei.

Todos os servidores, independentemente das atribuições do cargo, devem cumprir exatamente quarenta horas semanais, sem qualquer possibilidade de jornada diferenciada.

A jornada de trabalho dos servidores é fixada em até quarenta horas semanais e oito horas diárias, sem exceções.

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457941200904366

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de:

Seis meses.

Três meses.

Doze meses.

Um mês.

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457941200085143

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de luto de ______ dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.

Determine a alternativa que complete o texto.

dois

cinco

quatro

oito

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457941201154500

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

Cargo científico é aquele cujo desempenho exige especialidade de nível superior.

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por Lei Federal.

É vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diversos de sua carreira ou cargo, ressalvando as comissões legais e designações especiais de atribuições.

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457941200567412

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Identifique a alternativa que corresponda, corretamente, ao texto.

______________ é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

Recondução

Reintegração

Reversão

Readaptação

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457941201395400

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, considera-se servidor quem for aprovado em concurso público.

Fica vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos para admissão de pessoal, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

O custo operacional dos concursos públicos poderá ser coberto com os recursos provenientes da taxa de inscrição.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros, estar no gozo dos direitos políticos.

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457941200412543

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Indique a alternativa onde consta informação equivocada.

O servidor poderá requerer sua remoção, que ficará condicionada ao interesse da Administração e ao atendimento das necessidades do serviço.

O servidor readaptado cumprirá a carga horária fixada no ato de concessão da readaptação, com remuneração proporcional, se for o caso.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança.

A recondução decorrerá de inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar o cargo público e reintegração do anterior ocupante.

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457941201389888

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa inverídica.

Redistribuição é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando-se sempre o interesse do servidor.

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

A exoneração e a demissão são atribuições do Chefe do Poder Executivo ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração Indireta do Município.

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457941201165538

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Texto associado

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.

O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, ______ dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.

10%

05%

15%

20%

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