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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência
correta.
( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser
antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de
outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria
Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física
ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor
terá direito à readaptação.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com o art. 11, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Santana de Parnaíba, (SP), são requisitos básicos para o ingresso no serviço público
municipal:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.
Assinale a alternativa inverídica.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Qual é a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto?
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há
possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos
__________ pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de
Parnaíba.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.
I- O Conselho Municipal de Política Cultural tem sede no Município de Santana de Parnaíba, na Secretaria de Cultura e Turismo do Município.
II- Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
III- O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural é o Secretário responsável pela pasta da Cultura, sendo sua nomeação compatível com o exercício do Conselho.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Leia a afirmativa e aponte a alternativa correta.
Todo servidor cuja jornada for superior a seis horas diárias, deverá cumprir,
obrigatoriamente, intervalo de:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, ______ dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba | Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data
I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.
II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.
III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.
É correto o que se afirma em