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457941201685397
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão | Privação de liberdade
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
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2

457941200353713
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Intimidação | Resistência | Corrupção Ativa | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Desobediência
Durante atividade regular de fiscalização de mercadorias em depósitos, o Técnico Tributário, acompanhado de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, chega a determinada empresa, onde o responsável pelo estabelecimento comercial se opõe a execução do ato legal, ameaçando o funcionário público, nos seguintes termos: Caso você insista em entrar para efetivar a fiscalização, eu vou mandar a segurança lhe retirar a pancadas e, se for preciso, soltarei os cachorros ferozes para que lhe mordam. Nessa situação, o funcionário público foi vítima de qual crime?
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3

457941201563915
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual
Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte.

Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal).

O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que 
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4

457941200890250
Ano: 2017Banca: Fundação La SalleOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Coerção ilegal | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Delitos Patrimoniais | Fraude Patrimonial | Delitos contra a liberdade individual | Intimidação
Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:
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5

457941200882546
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual
O crime de ameaça:
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6

457941201928583
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Delitos contra a liberdade individual | Intimidação | Tipicidade Penal

Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais.


Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.


I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de domicílio, porte de arma de fogo e desacato.

II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e de desacato.

III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.

IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a teoria da consunção.


Estão certos apenas os itens

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457941202009757
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual
O crime de ameaça
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8

457941200719815
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:
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9

457941201839960
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Coerção ilegal | Legislação Penal Especial
Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:
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10

457941201019812
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Tipos de Multa Penal | Multa Penal
O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está: 
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