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Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
Quanto à Lei nº 3.820/60, qual afirmativa está INCORRETA em relação à competência dos Conselhos
Regionais de Farmácia:
Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Legislação Federal e Resoluções do CFF
De acordo com a NBR 12808/1993, medicamento
vencido, contaminado, interditado ou não utilizado é
pertencente a qual classe?
Ano: 2015Banca: MarinhaOrganização: CSMDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Validação de Métodos Analíticos | Legislação Federal e Resoluções do CFF | Gestão da Qualidade Industrial | Legislação Farmacêutica
A Resolução n° 899, de 29 de maio de 2003 da ANVISA/MS, que
dispõe sobre guia para validação de métodos analíticos e
bioanalíticos afirma que uma metodologia analítica deve
possuir capacidade de demonstrar que os resultados obtidos
são diretamente proporcionais à concentração do analito da
amostra, dentro de um intervalo especificado. A definição
acima está associada a qual parâmetro de validação de
métodos analíticos?
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
Dos insumos farmacêuticos, descritos pela RDC nº 63/12, temos, no artigo 8º, que sem prejuízo do disposto no art. 7º, a elaboração da nomenclatura das DCB dos insumos farmacêuticos deve obedecer às seguintes regras:
I- A denominação comum ou genérica brasileira de substâncias químicas deve ser escrita em letras minúsculas, exceto no início de frases, quando a primeira letra é maiúscula.
II- É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
III- Deve haver espaço após os prefixos utilizados na DCB.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Farmácia Clínica e Comunitária | Legislação Farmacêutica
Considerando a legislação vigente, é correto
afirmar que obriga-se o farmacêutico, no exercício das
suas atividades profissionais, a:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Farmácia Clínica e Comunitária | Legislação Farmacêutica
Com base na RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base
de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação,
assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos dados que a receita deve conter.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Candeias - BADisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
A Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, estabelece
o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização
de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. A
Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 02 de março
de 2007 do Ministério da Saúde, aprova o regulamento
técnico para medicamentos genéricos. Nesse contexto,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Gestão Farmacêutica e Saúde Pública | Legislação Federal e Resoluções do CFF
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica,
de 2004, representa um dos elementos fundamentais
para a efetivação do acesso à saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ela apresenta eixos estratégicos que devem guiar as ações.
São eixos que compõem a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica:
1. Recursos humanos qualificados e fixados.
2. Estabelecimento de mecanismos adequados
para a regulação e monitoração do mercado
de medicamentos.
3. Centralização nas ações médicas.
4. Garantia de acesso e equidade às ações de
saúde e à assistência farmacêutica.
5. Produção de medicamentos com baixo custo,
realizada exclusivamente pelos laboratórios
públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
Os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil por meio da Lei n° 9.787/1999, que autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas, com intuito de promover acesso da população a medicamentos com preço mais baixo, qualidade, segurança e eficácia. Segundo a referida lei, para obtenção do registro, o medicamento genérico deve ser submetido a testes de bioequivalência e biodisponibilidade em comparação com o medicamento inovador, comprovando-se, assim, a equivalência terapêutica, o que torna possível a intercambialidade.
No que se refere à Lei n° 9.787/1999, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GODisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
De acordo com a RDC nº 430/2020, no que concerne ao
Sistema de Gestão da Qualidade, os procedimentos
operacionais padrão (POPs) devem ser
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