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457941201918229
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei n° 1.399/1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Em relação às responsabilidades do servidor público da Prefeitura Municipal de Campinas, e conforme disciplinado na Lei Municipal n° 1.399/55, é correto afirmar que
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457941200671412
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas
Relativamente ao depósito voluntário e ao pagamento parcial de tributo, com base na Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.
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3

457941200919905
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Manual de Ética da Prefeitura de Campinas
Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como, por exemplo, a legislação; e os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.

De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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457941200299881
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.392/2005 - ISSQN
Suponha que uma pessoa jurídica do setor farmacêutico localizada em Campinas contrate uma empesa de representação comercial não domiciliada no Município de Campinas para a promoção de vendas de seus produtos na Região Sudeste. Considerando a situação exposta e o disposto no Decreto Municipal nº 15.356/2005, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
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457941201938979
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei n° 11.111/2001 - IPTU
Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base no Decreto Municipal nº 19.723/2017 e na Lei Municipal nº 11.111/2001, assinale a alternativa correta.
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457941200762881
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Manual de Ética da Prefeitura de Campinas

Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, constantemente determina que ele cumpra atribuições estranhas e incompatíveis com o seu cargo.


De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, em relação a José, Ana

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457941200102635
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica de Campinas | Legislação Municipal de Campinas

Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é um dos requisitos para efeitos de subvenção municipal de Assistência Social a

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457941201987288
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei n° 1.399/1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas

João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual possui natureza empresarial e é utilizada para faturar os serviços que prestam no exercício da profissão. Ao longo desse período, o negócio ganhou impulso e, hoje, possui um faturamento expressivo, contando com alguns profissionais contratados. Passados cinco anos da obtenção da graduação e após se submeter a um rigoroso processo seletivo, foi aprovado em concurso para ocupar um cargo na Prefeitura de Campinas/SP e tomará posse.


Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que João

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9

457941202040199
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.392/2005 - ISSQN
Suponha que uma instituição financeira celebre contratos de arrendamento mercantil em moeda estrangeira e seja contribuinte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na emissão das notas fiscais e na consideração da base de cálculo do tributo, a instituição utiliza como prática a exclusão do Valor Residual Garantido (VRG), que corresponde ao valor mínimo pago caso a empresa arrendatária exerça a opção de compra do bem alienado. Com base na Lei Municipal nº 12.392/2005 e no Decreto Municipal no 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
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457941201198283
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei n° 1.399/1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Campinas é proibido ao funcionário 
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