Questões

O prestador de serviço obrigado à emissão da NFS-e, deverá emiti-la para todos os serviços indicados na Instrução Normativa.

A emissão da NFS-e é uma obrigação tributária acessória obrigatória a todos os contribuintes enquadrados no regime de lançamento por homologação e por estimativa.

A NFSe Campinas poderá ser cancelada por meio do Sistema NFSe Campinas, até o último dia do mês subsequente ao de sua emissão.

Os valores do ISSQN declarados na NFS-e constituem indício de confissão de dívida, devendo ser considerados na ação fiscal que precede à inscrição em Dívida Ativa

A NFS-e deverá ser emitida no momento em que realizado o pagamento pela prestação de serviços.

não cabe recurso em face das avaliações semestrais, mas somente em face da avaliação final no caso de média final inferior a 70% dos pontos sob análise.

cabe recurso em face das avaliações semestrais, a serem apreciados pelo Secretário de Recursos Humanos do Município de Campinas.

Gracinda terá sua exoneração imediatamente recomendada, tendo em vista a nota inferior a 50.

Gracinda deverá alcançar aproveitamento médio final de 60% dos pontos sob análise para que seja considerada aprovada e adquira estabilidade.

Gracinda poderá tomar ciência e discordar da avaliação realizada, que atribuiu a nota 40, realizando a autoavaliação.

faltado ao trabalho sem justificativas.

usufruído de afastamento para cuidar da saúde de parente próximo.

sofrido pena disciplinar nos últimos três anos.

obtido licença para cuidar da própria saúde.

se afastado da função para tratar de assuntos pessoais.

envolve a elaboração de políticas públicas em educação, pautadas em um padrão de qualidade estabelecido pela secretaria de educação e por cada escola e na legislação vigente.

analisa os aspectos psicopedagógicos a partir dos dados de desempenho dos alunos, sob responsabilidade da escola e em consonância com o projeto pedagógico, bem como os dados de desempenho dos alunos em avaliações do MEC e da SME.

articula o caráter formativo-somatório da avaliação, no decorrer do processo de implementação do projeto pedagógico, visando ao aperfeiçoamento profissional dos servidores.

é constituída pela dimensão interna – abarca a autoavaliação da instituição – e pela externa – envolve avaliação de desempenho dos alunos realizada por órgão competente.

visa à análise da gestão democrática, principalmente dos seus principais mecanismos de funcionamentos, envolvendo aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos da instituição.

A avaliação resultará em nota final, sendo que o servidor estagiário deverá alcançar aproveitamento médio de 60% (sessenta por cento) do total de pontos em análise. 

Será suspenso o cômputo do estágio probatório nos casos de licença-maternidade.

Ao servidor é vedado enviar avaliação própria, ainda que seja formulado com base no mesmo instrumento de avaliação.

O servidor que não obtiver conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório poderá apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.

Deve ser realizada trimestralmente, durante os 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.

é garantida aos servidores integrantes do Sistema de Controle Interno a estabilidade no cargo efetivo, sempre que no curso de auditoria, ainda que antes de completados 3 (três) anos de efetivo exercício.

a sistematização do controle interno, na forma estabelecida nessa lei, substituiu os controles próprios existentes no âmbito da Administração Pública municipal, bem como o controle administrativo inerente a cada área.

estão sujeitas ao Sistema de Controle Interno as entidades de direito privado localizadas no Município de Campinas, ainda que não sejam beneficiárias de convênios, auxílios, renúncias e subvenções ou qualquer outro instrumento de repasse de recursos do Município.

compete exclusivamente às unidades setoriais de controle interno da Administração direta, em seu âmbito de atuação, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

o controle interno processar-se-á nas modalidades de prestação de contas, tomada de contas, auditoria, fiscalização.

1B; 2C; 3A.

1C; 2A; 3B.

1B; 2A; 3C.

1A; 2B; 3C.

1C; 2B; 3A.

objetivos do programa de avaliação probatória.

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

A mãe cumpre seu dever de acompanhar o desenvolvimento escolar da filha, pois revela preocupação com sua aprendizagem ao comparar os conhecimentos com base em impressões pessoais e pedagógicas sistematizadas.

O acesso ao projeto pedagógico da escola depende do interesse da comunidade escolar, tendo como pré-requisito a efetiva participação no estabelecimento das normas de conduta dos alunos.

A mãe pode tomar decisões individuais, no âmbito da UE, que interferem no desenvolvimento escolar da aluna pela qual é responsável, por exemplo, retroagir a de ano, anulando a aprovação de sua filha.

O projeto pedagógico é um documento público que fica à disposição de toda a comunidade escolar, no qual se registra o compromisso, público, da comunidade escolar em aperfeiçoar, continuadamente, a educação ofertada na unidade.

Os professores possuem autonomia no planejamento do trabalho pedagógico, selecionam e sequenciam o conteúdo de acordo com a realidade da turma; dessa forma, uma turma de 3º ano pode ver o conteúdo esperado para o 1º ano.

repreensão por escrito.

advertência verbal.

suspensão de até 60 (sessenta) dias.

demissão, a ser aplicada pelo Prefeito.

multa em valor a ser determinado em lei.