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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica
A respeito dos instrumentos de regulação, julgue o item a seguir.
O controle de preços pode assumir formas variadas, sendo
uma delas o conjunto de restrições postas sobre a quantidade
comprada ou vendida.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica
Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o item seguinte.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica | Administração Pública | Economia Pública
Acerca dos aspectos gerais de atuação do Estado na economia, julgue os itens subsequentes.
Caso determinado produto não seja ofertado na economia, em virtude de o setor privado não ter condições de arcar com o volume de investimentos requeridos, e caso o Estado tenha decidido fazer investimentos, de modo a suprir o mercado do referido produto, é correto afirmar que, nessa situação, o Estado está exercendo um papel regulador na economia.
Caso determinado produto não seja ofertado na economia, em virtude de o setor privado não ter condições de arcar com o volume de investimentos requeridos, e caso o Estado tenha decidido fazer investimentos, de modo a suprir o mercado do referido produto, é correto afirmar que, nessa situação, o Estado está exercendo um papel regulador na economia.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica
O item que se segue apresenta uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
atuação regulatória do Estado.
Em 2022, determinado programa de controle da poluição do
ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para
medir emissões de hidrocarbonetos e emissões evaporativas.
Nessa situação, a regulação de padrões de emissão de
poluentes por veículos automotores promoverá o aumento da
concorrência no mercado e a mitigação de barreiras à entrada
no mercado, beneficiando o consumidor final ao
proporcionar-lhe variada concorrência, preços reduzidos e
produtos mais eficientes.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado
Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que
o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da
prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à
concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos
excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado
com a melhoria da:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica | Microeconomia
Uma grande empresa do setor de telecomunicações realiza
vultosos investimentos em lobby para convencer o governo a
estabelecer regulamentações mais rígidas para novos entrantes
no mercado.
Esse comportamento pode ser corretamente classificado como
um(a):
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica | Microeconomia
A regulação abrange todas as formas de organização da atividade econômica, seja por meio de intervenções pelas concessões
de serviços públicos, ou no exercício de poder de polícia administrativo; é implementada em três diferentes áreas: regulação
econômica; regulação social; e regulação administrativa, sendo a última traduzida pela soberania do Estado e no poder de
regulamentar. Em relação à possibilidade de perda de bem-estar na presença de monopólio e à necessidade de regulação
econômica, analise as afirmativas a seguir.
I. Teoricamente, em qualquer relação ofertante-demandante, o que se busca é a maximização do bem-estar social, que será
alcançada com a otimização dos excedentes do produtor e do consumidor. Essa maximização representa uma situação em
que se torna impossível aumentar o bem-estar de um indivíduo sem piorar a situação de qualquer outro.
II. Em situação de monopólio, a firma opera a um preço inferior ao seu custo marginal. A consequência é que para o consumidor há um ganho, que é representado por uma menor quantidade ofertada (Q), a um nível de preço maior (P) do que
seria se a firma estivesse operando em um mercado competitivo.
III. Entende-se por “excedente total” a soma do excedente do consumidor e do excedente do produtor. Nesse ponto, a regulação
assume vital importância, uma vez que ela pode interferir na condição de alocação do excedente de maneira a maximizá-lo.
A tarefa principal consiste, então, em fixar regras que compatibilizem o interesse dos consumidores juntamente com a garantia de a firma permanecer operando, principalmente em se tratando de monopólio natural.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia da Regulação Econômica
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.
Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Economia e MercadoTemas: Fundamentos Microeconômicos | Tributação e Regulação Econômica | Microeconomia | Economia da Regulação Econômica
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
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