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À luz da teoria microeconômica, julgue o próximo item.
Na regulação tarifária de monopólios naturais pelo regime do
preço teto, que é modalidade de regulação discricionária por
incentivos, o regulador incentiva a eficiência produtiva, uma
vez que o monopolista se beneficia integralmente dos ganhos
de produtividade entre as revisões tarifárias.
Assinale a opção que indica a instituição de Estado cuja principal função é garantir a livre concorrência no mercado brasileiro, prevenindo e reprimindo abusos do poder econômico que possam prejudicar a concorrência.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
Quando uma atividade econômica apresenta externalidades sociais, ela enseja a prestação do serviço diretamente pelo Estado.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.