Questões

Uma das principais justificativas para a atuação do Estado como regulador de certas atividades econômicas é a existência de falhas de mercado, entre as quais estão

Em relação à Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), analise as assertivas abaixo.
I. Na realização da Análise de Custo-Benefício (ACB) devem ser incluídos e explicitados todos os impactos significativos da regulação, independentemente de serem quantificáveis os custos e benefícios associados. Devem ser explicitados apenas os impactos que podem ser monetizados, sendo especificado, tanto quanto possível, quem arca com os custos e quem aufere os benefícios. Esta ideia de explicitação é o princípio básico de transparência e de governança.
II. A AIR é uma ferramenta regulatória que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações. É um processo sistemático de questionamento no início do processo de regulação, traduzido em um relatório analítico utilizado para aumentar o entendimento dos problemas, avaliar alternativas, apontar possíveis impactos indiretos da ação governamental.
III. A AIR é um instrumento formal que permite a explicitação dos problemas regulatórios, das opções disponíveis de política e das consequências das decisões regulatórias, em cada caso concreto, mediante a utilização de dados empíricos.
IV. A AIR é uma ferramenta que tem o condão de conferir estrutura, consistência, rigor e transparência à revisão regulatória e vem sendo amplamente utilizada no contexto internacional em programas de melhoria regulatória.

É correto o que se afirma em:

A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.

Com referência a boas práticas regulatórias, julgue o item abaixo.

Intervenção do Estado na Economia

(22/11/2021) A crise hídrica fez as importações de energia elétrica dispararem. A falta de chuvas levou o Brasil a comprar mais energia de vizinhos. [...] Especialistas creem, contudo, que esse ritmo tende a diminuir com a perspectiva de mais chuvas, aumento do nível dos reservatórios e maior geração de usinas hidrelétricas.

Dados do Ministério da Economia mostram que, de janeiro a outubro de 2021, as compras de energia elétrica cresceram 63,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. 

Disponível em:

Julgue o item a seguir, acerca do efeito Averch-Johnson da regulação por taxa de retorno.

A ocorrência desse efeito depende de a taxa de remuneração regulatória ser maior do que a taxa de atratividade do investimento.