Questões

é vedado o início das férias no período que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

o pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado em até três períodos.

o período das férias não será computado como tempo de serviço.

as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.

É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

em dobro ou conceder-lhe outro dia de folga para compensar o trabalho prestado.

em valor correspondente ao dia de trabalho, sem perda da remuneração relativa ao repouso semanal.

em valor correspondente ao dia de trabalho.

em dobro, com perda da remuneração relativa ao repouso semanal.

em dobro ou conceder-lhe dois dias de folga.

12 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão

16 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 16 meses de concessão

24 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 1º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 18 meses de concessão

12 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 3º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão

O direito às férias é intangível, não podendo, assim, o empregado suprimi-los em nenhuma hipótese.

A percepção de prestações pecuniárias de acidente do trabalho ou auxílio doença, por mais de 3 meses, contínuos, acarreta a perda do direito ao gozo de férias.

O empregado, logo após o retorno do gozo das férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.

O empregado que permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias não terá direito às férias.

A apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório não gera a perda do direito às férias.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 4 (quatro) horas de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

deverá ser requerido até quinze dias após o término do período aquisitivo.

deverá ser requerido até trinta dias após o término do período aquisitivo.

poderá ser requerido a qualquer tempo.

deverá ser requerido dezoito dias antes do término do período aquisitivo.

deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo.

mensal, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por trinta dias, ou seja, por um período de um mês, período este denominado “aquisitivo”.

semestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 180 dias, ou seja, por um período de seis meses, período este denominado “aquisitivo”.

trimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por noventa dias, ou seja, por um período de três meses, período este denominado “aquisitivo”.

anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de doze meses, período este denominado “aquisitivo”.

quadrimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 120 dias, ou seja, por um período de quatro meses, período este denominado “aquisitivo”.

para os empregados que cumprem jornada de trabalho de 12 x 36, a remuneração mensal pactuada não abrange o pagamento devido pelo repouso semanal remunerado, que deve ser calculado e pago considerando-se o valor de um dia de trabalho, com indicação, em rubrica separada, no recibo de pagamento mensal.

a majoração do seu valor em decorrência da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo efetuado pelo empregador das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não caracterizando bis in idem.

as faltas injustificadas do empregado ao serviço durante a semana implicam na perda do direito ao gozo do mesmo.

os empregados quinzenalistas devem ter seu repouso semanal remunerado calculado e pago, considerando-se o valor de um dia de trabalho, com indicação, em rubrica separada, no recibo de pagamento mensal.

sua duração pode ser reduzida mediante previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 25 (vinte e cinco) a 32 (trinta e duas) faltas.

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 23 (vinte e três) faltas.

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 32 (trinta e duas) faltas.

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.