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Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É
CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da
mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Medidas de Segurança e Prevenção
ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI:
“UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM EM DINHEIRO NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE REAIS. COM A QUANTIA EM DINHEIRO ADQUIRIU UMA LOJA DE AUTOMÓVEIS COM AS INSTALAÇÕES E 18 VEÍCULOS SEMINOVOS. AO RECEBER TAIS INFORMAÇÕES, O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DECIDIU PROMOVER PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, CAUTELARMENTE. OITO DOS VEÍCULOS JÁ ESTAVAM NEGOCIADOS, INCLUSIVE TRANSFERIDOS MAS NÃO ENTREGUES. PARA ASSEGURAR O ÊXITO DA MEDIDA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e
alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
No sistema processual penal castrense, o MPM tem, sempre, o dever de apresentar alegações escritas no processo de rito ordinário, pois, com elas, delimita a imputação em juízo, indica as provas com que pretende lastrear a acusação e evita surpresas no julgamento; para o réu, as alegações escritas apresentam-se como mera faculdade, já que não está obrigado a antecipar todos os elementos que sustentam a defesa em juízo e pode reservar-se o direito de apresentar seus argumentos na sessão de julgamento. Nesse caso, o Conselho de Justiça somente poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia e, em consequência, aplicar pena mais grave, se a nova definição houver sido formulada pelo MPM em alegações escritas, e a outra parte houver tido oportunidade de responder.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Processo Penal Militar
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que: