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Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA
MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE
JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Métodos
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações)
acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de
sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo
julgamento.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É
CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Direito Processual Penal Militar
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça
militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor
correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for
capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde
e, independentemente de o resultado o considerar apto ou
inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição
para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Métodos
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal
militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à
instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União,
é vedada a revelia de réu preso.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar | Medidas de Segurança e Prevenção
ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI:
“UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM EM DINHEIRO NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE REAIS. COM A QUANTIA EM DINHEIRO ADQUIRIU UMA LOJA DE AUTOMÓVEIS COM AS INSTALAÇÕES E 18 VEÍCULOS SEMINOVOS. AO RECEBER TAIS INFORMAÇÕES, O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DECIDIU PROMOVER PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, CAUTELARMENTE. OITO DOS VEÍCULOS JÁ ESTAVAM NEGOCIADOS, INCLUSIVE TRANSFERIDOS MAS NÃO ENTREGUES. PARA ASSEGURAR O ÊXITO DA MEDIDA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.