Questões

É competência da presidência do Tribunal decidir sobre a organização do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares.

Compete ao Tribunal Pleno conceder licença e férias aos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro.

O Ministério Público no Tribunal encontra-se vinculado ao Ministério Público estadual.

O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros, procuradores do Ministério Público no Tribunal e Auditores substitutos de conselheiros.

O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.

legal, condicionado à aprovação unânime pelos vereadores.

instrumento auxiliar aos trabalhos do TCE-RS.

sujeito à validação após a emissão do parecer prévio.

legítimo, se o julgamento for favorável.

nulo, por expressa previsão legal.

eventual.

meramente quantitativo.

definitivo.

precário.

sigiloso.

CERTO

ERRADO

São recursos cabíveis de acordo com o RI-TCE/RS, o recurso de revisão, o agravo regimental, os embargos declaratórios, os embargos e o recurso de reconsideração.

No resguardo dos direitos e das garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso e urgente às denúncias formuladas, até a decisão final sobre a matéria.

Nos casos omissos do regimento interno do TCE-RS, serão utilizados os Códigos de Processo Civil e Penal.

Embora a LO-TCE/RS não possua disposição quanto à possibilidade de contratação de empresa ou pessoa física para auxiliar na realização da auditorias ou fiscalizações a cargo do Tribunal, o TCE-RS a admite com base nas disposições do seu regimento interno.

Encontram-se entre as autoridades que podem formular consultas ao TCE-RS os desembargadores do Tribunal de Justiça.

31 de janeiro do exercício seguinte ao encerrado.

três meses após a publicação dos balanços.

seis meses após a publicação dos balanços.

31 de março do exercício seguinte ao encerrado.

15 de janeiro do exercício seguinte ao encerrado.

seis meses após a publicação dos balanços.

três meses após a publicação dos balanços.

31 de março do exercício seguinte ao encerrado.

15 de janeiro do exercício seguinte ao encerrado.

31 de janeiro do exercício seguinte ao encerrado.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II. 

As contas submetidas ao julgamento do Tribunal serão julgadas pela regularidade, irregularidade, com ressalvas ou com parecer adverso.

O tribunal não pode julgar as contas dos administradores sob a sua jurisdição regulares com ressalvas e ao mesmo tempo fixar-lhes débito em razão desse mesmo julgamento.

É pessoal a responsabilidade do administrador relativamente aos atos e fatos de sua gestão.

O julgamento pela irregularidade das contas implica, entre outras medidas e a juízo do conselheiro- relator, a comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

A decisão pelo julgamento das contas pela regularidade poderá compreender, além da fixação do débito, a determinação de corrigir as irregularidades que ainda sejam sanáveis, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei e no Regimento do TCE-RS.

CERTO

ERRADO