Questões

De acordo com a Instrução Normativa nº 25/2007 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), o Tribunal poderá solicitar ________________ , a qualquer tempo, o acesso às informações mantidas à disposição nos sistemas informatizados utilizados pelos ________________ jurisdicionados para registrar, escriturar ou elaborar documentos referentes à execução de suas atividades, podendo ser por acesso ________________ – quando existe a possibilidade técnica de conexão em rede com o Tribunal e entes jurisdicionados – e acesso ________________ – quando o acesso for in loco nos sistemas informatizados, por ocasião dos trabalhos do Tribunal junto aos entes jurisdicionados, ou ainda, qualquer outra forma que venha atender a necessidade de acesso à informação.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de governo que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas Câmaras e avaliação do desempenho da Administração, serão consideradas as análises da gestão fiscal e da aplicação dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Assinale a única alternativa que, segundo as normas do TCE-RS, não enseja emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas ou julgamento pela irregularidade das contas dos agentes públicos:

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que, nas faltas e impedimentos, bem como em caso de vaga, até a respectiva eleição, o Corregedor-Geral será substituído pelo

Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do RS, Lei nº 11.424/2000, analise as assertivas abaixo:

I. O Tribunal poderá dividir-se em Câmaras, das quais o Presidente do Tribunal não participará da composição.

II. Ao Tribunal de Contas, cabe eleger, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e os Presidentes das Câmaras para mandatos de quatro anos.

III. Os Conselheiros serão nomeados pelo Governador do Estado. IV. Os Auditores Substitutos de Conselheiro, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 3º, §4º da Resolução nº 1.014/2014 do TCE/RS, que institui o prêmio de boas práticas de transparência na internet, o diploma de menção honrosa e o selo digital terão validade de _________, contado(s) a partir das respectivas concessões.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.