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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Lei Orgânica do TCE-RS
Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.
Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS
De acordo com a Instrução Normativa nº 25/2007 do Tribunal de Contas do Rio
Grande do Sul (TCE/RS), o Tribunal poderá solicitar ________________ , a qualquer tempo, o acesso
às informações mantidas à disposição nos sistemas informatizados utilizados pelos
________________ jurisdicionados para registrar, escriturar ou elaborar documentos referentes à
execução de suas atividades, podendo ser por acesso ________________ – quando existe a
possibilidade técnica de conexão em rede com o Tribunal e entes jurisdicionados – e acesso
________________ – quando o acesso for in loco nos sistemas informatizados, por ocasião dos
trabalhos do Tribunal junto aos entes jurisdicionados, ou ainda, qualquer outra forma que venha
atender a necessidade de acesso à informação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Regimento Interno do TCE-RS
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS
Uma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição de
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS
De acordo com o regimento interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Lei Orgânica do TCE-RS
As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal.
O TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de
recursos nas áreas da educação e saúde. Esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS
- De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/RS, aponte a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Lei Orgânica do TCE-RS
Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinada equipe técnica do TCE/RS esteja realizando auditoria operacional na Secretaria da Fazenda de uma prefeitura municipal do interior do estado e que o titular do órgão tenha recusado a apresentar parte dos documentos solicitados pela equipe de auditoria. Nessa situação, os auditores devem, imediatamente, comunicar o fato ao prefeito municipal bem como aplicar a multa prevista em regulamento.
Considere que determinada equipe técnica do TCE/RS esteja realizando auditoria operacional na Secretaria da Fazenda de uma prefeitura municipal do interior do estado e que o titular do órgão tenha recusado a apresentar parte dos documentos solicitados pela equipe de auditoria. Nessa situação, os auditores devem, imediatamente, comunicar o fato ao prefeito municipal bem como aplicar a multa prevista em regulamento.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS
A Instrução Normativa TCE nº 18/2023 dispõe sobre
critérios para elaboração dos relatórios gerados
eletronicamente pelo Programa Autenticador de Dados.
Diante disso, analisar a sentença.
O Relatório de Validação e Encaminhamento integrará o
processo de contas anuais do Poder Legislativo e o processo
de contas ordinárias do Poder Executivo (1ª parte). O
Relatório de Validação e Encaminhamento é feito a partir do
Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas (2ª parte). A elaboração do Relatório de Gestão Fiscal
será de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo
Municipal, no caso de sua execução orçamentária e
financeira ser centralizada (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Lei Orgânica do TCE-RS
Sobre o controle interno e externo da Administração
Pública, assinale a alternativa correta.