Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca
coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação
internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu
depósito. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.
São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos
metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico,
berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e
tálio.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), o documento técnico que
estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir
o uso da área e a gestão dos recursos naturais, inclusive a
implantação de estruturas físicas necessárias à administração
de determinada Unidade de Conservação, é:
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o
registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que
se dedicam à consultoria técnica sobre problemas
ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de
equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao
controle de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras. Sobre o CTF/AIDA, leia atentamente as
alternativas a seguir:
I. O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama
nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº
10/2013.
II. Compete ao Ministério do Meio Ambiente aprovar e
aditar os Acordos de Cooperação Técnica
referentes ao CTF/AIDA, com órgãos e entidades
da Administração Pública, federal, distrital e
estadual.
III. A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA
será realizada no sítio do Ibama na Internet.
IV. A atividade de gerenciamento de resíduos sólidos
não perigosos possui o código 0005-10, no anexo I
da Instrução Normativa Ibama.
Considerando-se alguns dos tipos de auditoria
ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Auditoria de conformidade.
(2) Auditoria de desempenho ambiental.
(3) Auditoria de sistema de gestão ambiental.
(---) Avalia o desempenho de unidades produtivas em
relação à geração de poluentes e ao consumo de energia
e materiais.
(---) Verifica o grau de conformidade com a legislação
ambiental.
(---) Avalia o grau de conformidade com requisitos da norma
utilizada e com a política da empresa.
O estudo das interações possíveis entre as atividades de um empreendimento e os processos ambientais deve ser a base para fazer a análise de impactos do empreendimento.
Essas interações inicialmente podem ser identificadas a partir de
A existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco
à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que impede os
compartimentos ambientais contaminados de assumir suas
funções naturais ou legalmente garantidas. Consideram-se
indiretos os seguintes métodos de investigação de áreas
contaminadas:
Por definição, área contaminada é área, local ou terreno onde haja comprovadamente poluição ou contaminação causada por quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.
A utilização de microrganismos autóctones sem qualquer
interferência de tecnologias ativas de remediação, a adição
de agentes estimulantes como nutrientes, oxigênio e
biossurfactantes e a inoculação de consórcios microbianos
enriquecidos são estratégias de biorremediação para a
mineralização do poluente.
A respeito das infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, em específico contra a fauna e a flora, conforme dispõe o Decreto nº 6.514/08, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente incorre em multa. Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor da multa por quilograma ou fração. ( ) No caso de guarda de espécime silvestre, a autoridade competente deve deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente. ( ) Incorre em multa produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas nas leis. Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa é triplicada. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 6514