Questões

se repete ação que está em curso e essas ações são idênticas, pois possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

ocorrer identidade entre duas ou mais ações quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

o Tribunal extinguir um órgão jurisdicional fracionado e os processos forem redistribuídos para outro órgão jurisdicional fracionado, também de segundo grau

duas ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir.

Residência dos pais e familiares do autor da herança.

Local de último domicílio do autor da herança e/ou dos bens do espólio.

Foro de situação dos bens imóveis; havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Somente dos bens móveis e semoventes.

F – V – F – F.

V – F – V – F.

V – V – V – V.

F – V – F – V.

F – F – V – F.

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União 

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu 

II, IV e V.

I, III, IV e V.

I, II e IV.

II, III, IV e V.

II, III e V.

No caso de alegação de incompetência relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em cinco dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando estas não possam ser conhecidas de ofício pelo juiz.

Para propor reconvenção, o réu deve oferecer, simultaneamente, contestação.

Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

O caso envolve hipótese de intervenção anômala, não constituindo causa para o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

As sociedades de economia mista federais somente têm foro na Justiça Federal.

Como as decisões de mérito foram proferidas pela Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, a competência não cabe à Justiça Federal, devido ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

Havendo o interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da Justiça Federal.

Se o pedido de indenização estiver fundado no Código de Defesa do Consumidor, a competência passa a ser do foro do lugar do ato ou fato, nos termos do CDC, art. 101, I.

Compete à Justiça Estadual, no caso concreto, decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

A regra de competência absoluta insculpida no atual art. 47, CPC, não tem incidência quando o pedido de reintegração de posse é deduzido como mero efeito ou extensão do pedido principal de resolução do compromisso de compra e venda.

O recurso contra as decisões proferidas nas ações previdenciárias deve ser julgado pelo tribunal estadual, e não pelo federal, quando a sentença tenha sido prolatada pelo juiz estadual.

relativa, tal como a competência em razão da função, não podendo ser modificada por convenção das partes.

relativa, tal como a competência em razão da pessoa, podendo ser modificada por convenção das partes.

absoluta, tal como a competência em razão da matéria, podendo ser modificada por convenção das partes.

relativa, tal como a competência em razão do território, podendo ser modificada por convenção das partes. 

absoluta, tal como a competência em razão da pessoa, não podendo ser modificada por convenção das partes.

Um.

Quatro. 

Dois.

Três.