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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
A respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Orçamento: Conceitos Gerais
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Despesa Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para
realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o
empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução
da despesa pública.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome que se dá à aplicação de certa quantia, em
dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para
execução de fim a cargo do Governo.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Nos termos do que estabelece a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de São Francisco - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Execução da Despesa Pública
De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, “
Observadas as categorias econômicas do art.
12 da referida Lei, a discriminação ou
especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de
governo, obedecerá ao seguinte esquema em
relação as Despesas de Capital, em
Investimentos:
I. Obras Públicas.
II. Equipamentos e Instalações.
III. Serviços em Regime de Programação
Especial
IV. Material Permanente.
V. Aquisição de Imóveis.
VI. Participação em Constituição ou Aumento de
Capital de Empresas ou Entidades Industriais
ou Agrícolas.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Classificação da Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Despesa pública pode ser compreendida como a aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do
ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre o tema, à luz da Lei Complementar nº
101/2000 e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
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