Questões

Reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.

Cria as cotas raciais no Ensino Superior para pessoas autodeclaradas negras.

Institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Estabelece que o poder público deve garantir que a população negra vinculada aos seguros privados de saúde seja tratada sem discriminação.

Define a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga.

CERTO

ERRADO

Coordenar as ações afirmativas dos governos estaduais, distrital e municipais e formular políticas sociais educativas.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes da intolerância, inclusive mediante adoção de políticas públicas de integração.

Articular planos, ações e mecanismos voltados a reprimir a prática de crimes raciais e implementar ações afirmativas.

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Promover, com a colaboração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo demográfico da população negra e promover a integração internacional da população negra.

I e II, apenas. 

II e III, apenas. 

II e IV, apenas. 

III e IV, apenas.  

I, II, III e IV.

criação da unidade de conservação está de acordo com a proteção ambiental reafirmada no Relatório da FAO/ONU “Os povos indígenas e tribais e a governança florestal” (2021). 

oferta de auxílio aluguel assegura a territorialidade e a identidade da comunidade.

consulta posterior é suficiente para a proteção da comunidade, conforme a jurisprudência dominante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

consulta prévia não era necessária, pois aplicável apenas aos povos indígenas, de acordo com o previsto na Convenção 169 da OIT.

vedação da residência no local viola a garantia prevista no artigo 68 do ADCT da Constituição de 1988.

às Diretorias de Ensino e de Saúde.

aos Prefeitos.  

ao Presidente da República.

aos Governadores dos Estados.

aos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.

Promover ações com o objetivo de elevar a escolaridade dos trabalhadores negros. 

Assegurar o direito de moradia adequada com a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.

Valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. 

é uma manifestação irracional do Estado moderno, que funciona norteado pela impessoalidade e pela técnica, de maneira que o direito é o melhor instrumento para combatê-lo, seja punindo criminal e civilmente os racistas, seja estruturando políticas públicas de promoção de igualdade.

é uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia.

é resultante da produção de padrões de comportamento e conduta de instituições hegemonizadas por determinados grupos raciais que impõem seus interesses políticos e econômicos ao restante da sociedade.

decorre unicamente de indivíduos e grupos estruturalmente racistas.

é produto de uma patologia social e de um desarranjo institucional, sendo um fenômeno incontornável, revelando-se inúteis as ações e políticas institucionais antirracistas.

Transversalidade, Descentralização, Gestão Democrática;

Verticalização, Transversalidade, Fortalecimento institucional;

Gestão Democrática, Universalidade, Transversalidade.

Centralização, Gestão Democrática, Verticalização;

Reclusão de um a três anos.

Reclusão de dois a cinco anos.

Reclusão de dois a quatro anos.

Reclusão de um a quatro anos.