Questões

A Lei noº 8.666/1993, que trata do Estatuto das Licitações, dispõe que somente há obrigatoriedade de firmar contratos para concorrências e tomada de preços. O instrumento legal utilizado para os demais casos de contratações são os  

Em Engenharia Legal,

Para obras e serviços de engenharia, consideram-se inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:


- média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração, ou
- valor orçado pela Administração.


Considere uma licitação na qual o valor orçado pela Administração era de R$ 9000,00. Foram habilitadas quatro empresas que apresentaram as propostas abaixo.

Empresa 1: R$ 10.000,00
Empresa 2: R$ 5.000,00
Empresa 3: R$ 15.000,00
Empresa 4: R$ 3.000,00


Após a análise da exequibilidade de propostas, quais empresas estarão classificadas, exclusivamente, com base nos dados mencionados?

As etapas a serem realizadas para a adequada execução indireta de uma obra pública dentro da Fase Interna da Licitação são

Os gestores devem promover criterioso acompanhamento das etapas concernentes à realização de obra pública. “A ausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou cronograma físico-financeiro” é apresentada como uma das principais irregularidades nas auditorias de obras e serviços de engenharia apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Essa irregularidade diz respeito, especificamente,

Para a reforma de um equipamento de uma estação elevatória, foi realizado um processo licitatório no qual a empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 180.000,00, tendo o contrato sido firmado neste valor. Caso haja necessidade de serviços complementares não previstos inicialmente no contrato, poderão ser feitos pela mesma empresa, sem que seja necessário novo processo licitatório, se os custos desses serviços não ultrapassarem o seguinte valor:

Em que caso uma Licitação Pública NÃO é dispensável, conforme a Lei 8.666/1993?