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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
A permanência de cláusulas contratuais que são mais
vantajosas ao trabalhador e que devem permanecer durante a
vigência do vínculo empregatício, trata-se do princípio:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Considerando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui princípios próprios diferentes dos que
inspiram os outros ramos da ciência jurídica. Nesse contexto, sobre os princípios do Direito do Trabalho,
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Organização Sindical | Saúde e Segurança no Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Trabalhista | Direito Coletivo do Trabalho | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista
Segundo o artigo 189 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Já o artigo 191, da mesma CLT, descreve que a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá
I. com a adoção de medidas insalubres.
II. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
III. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quais estão corretas?
I. com a adoção de medidas insalubres.
II. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
III. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o ônus
de provar o término do contrato de trabalho, quando
negados a prestação de serviço e o despedimento, é do
empregador.
PORQUE
II. O princípio da continuidade da relação de emprego
constitui presunção favorável ao empregado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Aviso Prévio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o
aviso prévio dado ao empregado no curso do período de
estabilidade, em face do princípio da proteção ao
trabalhador.
Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
São princípios do Direito do Trabalho, EXCETO:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Remuneração e Salário | Direito Trabalhista | Equiparação Salarial e Salário Isonômico
Margarida é empregada em uma empresa pública municipal de Salvador, para a qual foi aprovada como técnica administrativa. Ocorre que, em razão da redução do quadro de empregados da referida empresa devido às numerosas aposentadorias simultâneas, Margarida começou a realizar, por ordem de sua chefia direta, exclusivamente as tarefas afetas a um analista administrativo.
Essa situação vigora há 3 anos, e Margarida mostra insatisfação, porque recebe o salário de técnica, mas exerce a função de analista, que é de maior complexidade. Para se resguardar, montou um dossiê dos vários processos que lhe foram encaminhados para verificação como analista administrativo.
Diante da situação retratada e dos ditames legais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Conforme Campos (2021), os benefícios sociais são uma maneira inteligente de recompensar os funcionários e estimular a produtividade, oferecendo uma remuneração justa sem,
com isso, aumentar seus salários, visando à satisfação de suas necessidades pessoais. Os benefícios
podem ser oferecidos por planos coletivos especiais, estendidos, inclusive, aos familiares e
dependentes dos empregados. Sobre esse assunto, o pagamento de vale-transporte, 13º salário,
férias, seguro de acidente do trabalho e horas extras são denominados benefícios:
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário | Princípios do Direito Trabalhista
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho
estrutura, em seu interior, com suas regras, seus
institutos, seus princípios e suas presunções próprias,
uma teia de proteção à parte vulnerável e
hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —,
visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio
inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
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