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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência
de n°212, segundo a qual o ônus de provar o
término do contrato de trabalho, quando negados a prestação
de serviço e o despedimento, é do empregador, pois
determinado princípio do Direito do Trabalho constitui
presunção favorável ao empregado. O referido princípio é
o da
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Havendo uma regra com diversas interpretações, deve
ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador. Existindo
diversas normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar
aquela mais favorável ao trabalhador. Essas orientações
aplicadas no âmbito do Direito do Trabalho decorrem de
qual princípio?
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é
especial do direito do trabalho, tendo sua origem na
necessidade de proteção dos trabalhadores.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela regra
mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou
dimensões distintas: no instante da elaboração da
regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto)
ou no contexto de confronto entre regras
concorrentes (princípio orientador do processo de
hierarquização de normas trabalhistas).
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Princípios do Direito Trabalhista
Este é um princípio que ajuda na
interpretação das leis trabalhistas em
benefício do trabalhador. Portanto, quando
nos deparamos com uma única lei que pode
ser interpretada de diferentes maneiras, a
interpretação que mais beneficia o empregado
deve prevalecer. A afirmativa melhor
corresponde ao:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
A delimitação jurídica dos princípios protetor e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas sofreu grande
alteração com a promulgação da Reforma Trabalhista de
2017, bem como pelas recentes decisões do Supremo
Tribunal Federal. Sobre essa realidade, é possível afirmar com correção que
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
“É o princípio que amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu à vontade.”
O Direito Trabalhista, assim como outros ramos do Direito, é regido por diversos Princípios norteadores. Assinale a opção que diz respeito ao Princípio Trabalhista conceituado acima.
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Analise os seguintes conceitos:
I. Este princípio é aplicado na esfera das relações de trabalho privadas, segundo o qual se opera o perdão tácito quando o empregador, diante da ocorrência de uma falta disciplinar, retarda a aplicação da sanção ao empregado.
II. Consoante este princípio, as normas gerais mais benéficas supervenientes preferem à norma especial que for concebida para conferir tratamento privilegiado a determinada categoria, a fim de preservar a coerência do sistema normativo.
III. De acordo com este princípio, a declaração de possíveis nulidades no processo administrativo disciplinar, depende sempre da efetiva demonstração de prejuízos à defesa do investigado.
Cada uma destas significações corresponde respectivamente:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Quanto aos princípios norteadores do Direito do Trabalho,
é correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Organização Sindical | Saúde e Segurança no Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Trabalhista | Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista
Segundo o artigo 189 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Já o artigo 191, da mesma CLT, descreve que a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá
I. com a adoção de medidas insalubres.
II. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
III. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quais estão corretas?
I. com a adoção de medidas insalubres.
II. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
III. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Quais estão corretas?
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