questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição no Concurso de Crimes | Causas de Extinção da Punibilidade
Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item.
O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso formal ou material ou da continuidade delitiva.
O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso formal ou material ou da continuidade delitiva.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição no Concurso de Crimes | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de Multa
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição,
assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição no Concurso de Crimes | Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição no Concurso de Crimes | Concurso Formal de Crimes | Prescrição: Conceito e Modalidades | Crime Continuado | Causas de Extinção da Punibilidade | Concurso de Delitos
No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência
física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição no Concurso de Crimes
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.