Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Caso a fazenda pública se negue a receber, em parcelas, o crédito tributário, principal e acessório, caberá a proposição de ação de consignação em pagamento.

O depósito prévio do valor cobrado é condição para que, antes da execução fiscal, o sujeito passivo provoque a atividade jurisdicional, contestando a pretensão da fazenda pública.

Cabe interposição de mandado de segurança caso o contribuinte pretenda obter declaração do direito à compensação das importâncias pagas, a maior, a título de tributo.

O ajuizamento de ação anulatória acompanhada de depósito do valor cobrado não impede a fazenda pública de proceder à execução fiscal e, no caso de a execução ocorrer, a penhora recai sobre o montante depositado, o que possibilita a conversão do valor em renda.

Tratando-se de ação de repetição de indébito de taxa cobrada mensalmente e a mesmo título, é necessário juntar ao processo, na fase de conhecimento, todos os comprovantes de recolhimento da taxa.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária;

Ação Cautelar Fiscal.

Exceção de pré-executividade;

Ação de repetição de Indébito;

Embargo à execução fiscal;

improcedente a ação, posto que o pedido deveria ser instrumentalizado por via de ação anulatória de lançamento tributário.

procedente a ação, posto que o pedido administrativo suspendeu a prescrição.

improcedente a ação, posto que a pretensão de repetir o indébito, ainda que fundada em inconstitucionalidade da lei, prescreve em cinco anos.

procedente a ação, em razão da inconstitucionalidade flagrante da exigência que obsta a decadência.

ERRADO

CERTO

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

É de 5 (cinco) anos, a contar da data da ocorrência do fato gerador.

É de 5 (cinco) anos, a contar da notificação do contribuinte da decisão administrativa denegatória da restituição.

É de 2 (dois) anos, a contar da notificação do contribuinte da decisão administrativa denegatória da restituição.

É de 5 (cinco) anos, a contar da data da extinção do crédito tributário.

É de 2 (dois) anos, a contar da notificação da extinção do crédito tributário.

Ação de substituição.

Ação declaratória. 

Ação eletiva.

Ação anulatória.

ERRADO

CERTO