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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para
I a superação da pobreza.
II a redução das desigualdades sociais.
III a garantia da governabilidade democrática.
IV o desenvolvimento sustentável.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
A respeito da produção normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)
A respeito da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho sobre Povos
Indígenas e Tribais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Direito Internacional do Trabalho
Acerca da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos
Indígenas e Tribais, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical (C87)
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.
Organização profissional de empregados de Estado que tenha ratificado determinada convenção tem legitimidade para apresentar à Repartição Internacional do Trabalho da OIT queixa contra qualquer Estado-membro que, tendo também ratificado a convenção, não assegure a sua execução.
Organização profissional de empregados de Estado que tenha ratificado determinada convenção tem legitimidade para apresentar à Repartição Internacional do Trabalho da OIT queixa contra qualquer Estado-membro que, tendo também ratificado a convenção, não assegure a sua execução.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
Em relação a Convenção n° 169 da OIT sobre
Povos Indígenas e Tribais analise os itens a
seguir:
A presente convenção aplica-se:
I - aos povos tribais em países independentes,
cujas condições sociais, culturais e econômicas
os distingam de outros setores da coletividade
nacional, e que estejam regidos, total ou
parcialmente, por seus próprios costumes ou
tradições ou por legislação especial;
II - Aos povos indígenas que habitam
exclusivamente áreas urbanas e que não mantêm
nenhuma forma de organização social,
econômica ou cultural distinta da sociedade
nacional.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
Com fundamento na Convenção nº 111 da OIT, leia as assertivas abaixo:
I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, revogar todas as disposições legislativas e modificar todas as disposições ou práticas administrativas que sejam com ela incompatíveis com a política nacional de igualdade de oportunidades de tratamento e matéria de emprego e profissão.
II- Não se compreende na tutela da discriminação em matéria de emprego ou profissão o acesso à formação profissional.
III- São discriminatórias as medidas restritivas de direitos tomadas em relação à pessoa que, individualmente, é apenas suspeita de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado, sendo legítimas somente na hipótese de atividade realmente comprovada.
IV- As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego não são consideradas como discriminação.
Marque a alternativa CORRETA:
I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, revogar todas as disposições legislativas e modificar todas as disposições ou práticas administrativas que sejam com ela incompatíveis com a política nacional de igualdade de oportunidades de tratamento e matéria de emprego e profissão.
II- Não se compreende na tutela da discriminação em matéria de emprego ou profissão o acesso à formação profissional.
III- São discriminatórias as medidas restritivas de direitos tomadas em relação à pessoa que, individualmente, é apenas suspeita de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado, sendo legítimas somente na hipótese de atividade realmente comprovada.
IV- As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego não são consideradas como discriminação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.
A OIT, pessoa jurídica de direito internacional público, não possui capacidade para ajuizar ações.
A OIT, pessoa jurídica de direito internacional público, não possui capacidade para ajuizar ações.
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