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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenções da OIT
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução
administrativa sempre que violarem suas finalidades
institucionais.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenções da OIT
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A constituição de organização sindical depende de
prévia autorização do poder público, a fim de que se
evite a sobreposição de entidades.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) estabelece o direito dos povos indígenas
e tribais à consulta prévia, livre e informada sobre
medidas legislativas ou administrativas que os afetem
diretamente. Sobre os princípios e práticas da consulta
prévia, analise as afirmativas a seguir.
I. A consulta prévia deve ser realizada apenas após a
aprovação de um projeto ou medida que possa afetar os
povos indígenas e tribais, garantindo a participação
desses povos na implementação da decisão já tomada.
II. O caráter "livre" da consulta prévia implica que os
povos indígenas e tribais podem ser pressionados ou
coagidos a aceitar um projeto ou medida, desde que
recebam informações completas sobre seus impactos.
III. A consulta prévia deve ser realizada de forma
culturalmente adequada, utilizando as línguas e os meios
de comunicação dos povos indígenas e tribais, e
respeitando seus costumes e tradições.
IV. A ausência de consulta prévia, livre e informada
invalida qualquer projeto ou medida que afete
diretamente os povos indígenas e tribais,
independentemente da magnitude dos impactos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenções da OIT
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
É vedado o estabelecimento de condições para a
obtenção de personalidade jurídica por organização
sindical que, na prática, importem em embaraço à sua
constituição.
Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva (C98) | Convenções da OIT
Acerca da Convenção n° 98 da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas a seguir:
I - Apesar de não ter sido ratificada pelo Brasil, a Convenção integra a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho de 1998.
II – Há, na Convenção, previsão expressa acerca da necessidade de se fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização de meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores, com o objetivo de regular, por meio de convenções coletivas, os termos e condições de emprego.
III – A Convenção prevê que suas disposições, no todo ou em parte, poderão ser aplicadas, de acordo com a legislação de cada Estado, aos servidores públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Organização Internacional do Trabalho | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Convenções da OIT
No dia 7 de junho de 1989 foi realizada
em Genebra, na Suíça a Conferência
Internacional do Trabalho. O evento resultou
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
A respeito da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho sobre Povos
Indígenas e Tribais, assinale a alternativa
correta.
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