Questões

alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.

existente o motivo que autoriza o cerceamento.

persiste a punibilidade do agente.

o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.

alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.

houver justa causa para a coação ou constrangimento.