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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia
Marque a alternativa incorreta.
Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia,
perde o mandato o Prefeito que:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de
Mozarlândia:
I – legislar sobre assunto de interesse local;
II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber;
III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei;
O item incorreto é:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada
mediante proposta:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
Texto associado
Conforme o Código de Posturas, responda a questão.
Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ___________________ das habitações.
Completa corretamente o excerto acima:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada]
Os cargos públicos são de provimento efetivo ou
em comissão, realizado mediante ato da autoridade
competente do respectivo poder. Assim, conforme
prevê o artigo 4°, § 2º do Estatuto dos Servidores
Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), os cargos
em comissão, de livre nomeação e exoneração,
destinam-se:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei nº 754/2014 - Código Ambiental Municipal de Mozarlândia
Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de Mozarlândia
Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento
econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma
comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da
pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a
distribuição equitativa dos bens e pluralismo político.
Embasado nesta Lei, considere os itens:
05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes
eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica.
15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada.
20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem
privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais
e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e
origem.
25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a
sua cultura, a sua historia e as suas tradições.
30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 538/2008 - Código de Obras e Posturas Municipais | Legislação Municipal de Mozarlândia
As edificações deverão ser convenientemente
conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos
ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e a
higiene. Nesse sentido, o §1° do artigo 83 do Código de
Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008) dispõe que o
proprietário ou possuidor da construção que se encontre
em estado de abandono, com perigo de queda iminente
ou esteja em ruína, será obrigado:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 651/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério [Revogada] | Legislação Municipal de Mozarlândia
Texto associado
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?
O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia
Segundo o artigo 48 do Código Municipal do Meio
Ambiente (Lei n. 754/2014), o Estudo Prévio de
Impacto Ambiental – EIA será realizado: