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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por
servidores detentores de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira
No que tange à Jornada de Trabalho, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal de Videira.
( ) O registro de frequência do servidor é diário e deverá ser feita pelo próprio servidor.
( ) O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de 48 horas, quando não puder comparecer ao serviço por doença ou força maior.
( ) Sem qualquer prejuízo de seus direitos, o servidor estará dispensado de suas atividades funcionais: por 10 dias consecutivos, em razão de casamento ou união estável.
( ) Para amamentar o próprio filho, até a idade de 1 ano, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 horas de descanso, sendo 1 hora no período da manhã e 1 hora no período da tarde.
( ) A jornada de trabalho é fixada em razão das atribuições, pertinentes aos respectivos cargos, e fica instituída em 10, 20, 30 e 40 horas semanais, de acordo com o currículo desenvolvido na unidade escolar à qual se encontra designado o servidor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Videira | Legislação Municipal de Videira
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira.
Cabe ................. , com a sanção .................... , dispor sobre as matérias de competência do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2016Banca: ASSCONPPOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira
Seu João procurou a Prefeitura de Videira, pois queria reclamas sobre o valor cobrado no seu
carne de IPTU. Você encaminharia seu João para qual dos locais, conforme opções abaixo:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
Assinale a alternativa que indica a idade média
mínima para a investidura em cargo público de caráter
efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/12 do
Município de Videira.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a remoção por permuta é a troca do local do exercício laboral entre dois servidores detentores de cargo de provimento efetivo que se comprometem, reciprocamente, a assumir as atividades desempenhadas.
Poderá solicitar remoção por permuta o servidor efetivo que:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos,
funções ou empregos públicos na administração direta e indireta.
2. Fixação ou aumento da remuneração dos
servidores.
3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e
Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de Videira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira:
A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua
economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: VISAN - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Município de Videira, assinale a alternativa que indica
corretamente a autoridade municipal competente
para decidir pedido de remoção, entre Secretarias
Municipais, formulado por servidor público municipal
estável.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de Videira
A Lei Complementar 130 de 14 de dezembro de 2012 dispõe sobre o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério municipal de Videira.
De acordo com a referida lei, profissionais do Magistério Municipal são aqueles que desempenham, nas unidades escolares de educação básica, as seguintes funções: