Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200608434

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Texto associado

Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com relação aos conceitos de perícia e de perito, bem como à normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

Quando uma infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, ou seja, a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados torna-se indispensável; a prova testemunhal não pode ser considerada uma alternativa aos vestígios não periciados ou àqueles que se perderam com o decorrer do tempo.

Perito é um auxiliar da justiça, devidamente compromissado, estranho às partes, portador de conhecimento técnico altamente especializado e sem impedimentos para atuar no processo.

A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

O exame de corpo de delito pode ser solicitado diretamente ao órgão responsável pela perícia pelo advogado procurador da parte interessada.

Chama-se de corpo de delito direto o realizado pelos peritos sobre os vestígios de infração existentes, e de corpo de delito indireto quando, não existindo esses vestígios materiais, a prova é suprida pela confissão do acusado.

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457941201817158

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Vítima e Assistente de Acusação

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.

O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.

Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.

No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.

As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.

A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.

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457941200917659

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta.

As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.

O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

As partes não intervirão na nomeação do perito.

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457941200961226

Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

Sendo a perícia oficial um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial oficial, deve sob este foco o perito oficial procurar atender com prioridade uma personagem. Assim, a alternativa correta quanto ao atendimento da personagem em foco é:

atender aos administradores das empresas presentes no processo porque, no momento da quitação daquilo que for determinado, eles são os responsáveis pela conciliação dos cálculos judiciais e respectivo pagamento ao vencedor.

atender aos advogados num primeiro momento, considerando que uma das partes do processo será reparada com base na perícia materializada em laudo.

atender ao escrivão diretor do cartório onde o processo tramita, porque o mesmo é quem confirma se os cálculos judiciais da perícia estão corretos.

atender aos assistentes técnicos contratados pelas partes, pois os mesmos possuem habilitação profissional para exercer a profissão e assim criticar o laudo oficial.

atender ao juízo, considerando que a sentença a ser proferida requer subsídio da opinião de um especialista em matéria de perícia em cálculo judicial.

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457941201238204

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

II e IV.

II e III.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

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457941201736668

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.

II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.

III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

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457941200422310

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

Aos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas a

exceção de incompetência.

nulidades.

suspeição e impedimento.

prisão em flagrante.

crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

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457941201265676

Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça,

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.

da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.

as partes poderão intervir na nomeação do perito.

o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

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457941200290346

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Peritos e Auxiliares Judiciais | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Provas no Processo Penal

A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.

CERTO

ERRADO

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457941200557883

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar

o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.

o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.

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