Questões

Os programas de saúde, especialmente na forma de campanhas, constituíram a principal forma de ação do Ministério da Saúde no Brasil nas décadas anteriores à criação do SUS. As campanhas, como no combate à tuberculose e à hanseníase, eram organizadas a partir do Ministério da Saúde e sua estrutura vertical chegava aos estados e municípios, onde a execução se dava de modo cooperativo com as secretarias de saúde. 

A Lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem ao princípio de descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, mas com ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

Segundo a Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, lançada em maio de 2013, garante-se à pessoa com diagnóstico de câncer, com indicação das terapêuticas antitumorais, a indicação aos cuidados paliativos.

A angiografia é um procedimento médico utilizado para visualizar os vasos sanguíneos, permitindo que os profissionais de saúde examinem a circulação sanguínea e identifiquem possíveis obstruções, anormalidades ou doenças. Qual é a complicação potencial mais associada aos procedimentos angiográficos e como ela pode ser minimizada?

De a acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a prescrição de exercícios físicos em nível de promoção de saúde, mais especificamente a sessão de exercício físico, é INCORRETO afirmar que

A regulação no Setor Saúde é compreendida como ação social e abrange ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção de bens e serviços em saúde, sendo o Estado um desses sujeitos e os outros sujeitos não estatais, como segmentos privados lucrativos presentes no setor (planos e seguros de saúde), corporações profissionais, usuários organizados (conselhos de saúde, por exemplo), dentre outros. 

As Conferências de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. Já os Conselhos de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem a cada quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. 

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da humanização do serviço de radiologia.