Questões

absolutória, caso tenha aditado a queixa.

condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

condenatória, em relação ao quantum da pena fixada. 

absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido; 

de ofício pela autoridade policial.

mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público; 

pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;

por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;

o princípio da indivisibilidade é aplicável às ações penais públicas, mas não às ações penais privadas;

a perempção poderá ocorrer na ação penal privada e na pública condicionada à representação, mas não na pública incondicionada;

a ação penal pública incondicionada e a ação penal pública condicionada à representação são de titularidade do Ministério Público, diferente do que ocorre com a privada;

o prazo para exercício do direito de representação é de 06 meses contados da data dos fatos, enquanto a queixa poderá ser proposta a qualquer tempo, desde que dentro do prazo prescricional.

a ação penal pública condicionada à representação admite a figura do perdão do ofendido após o oferecimento da denúncia, diferente da pública incondicionada;