Questões

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social pode ser definida como um conjunto integrado de ações de inciativas privadas destinadas a assegurar os direitos dos indivíduos.

Assinale a alternativa correta quanto aos argumentos apresentados pelo Banco Mundial a favor da necessidade da reforma na Previdência Social no Brasil, desde a década de 1990.

Para Behring (2008), a categoria analítica apropriada para analisar a atual estrutura social e a conjuntura dos tempos neoliberais não pode ser “reforma”. Com efeito seria impróprio falar em “reformas trabalhistas”, por exemplo. A referida autora defende o uso de uma categoria analítica atual, que tem sido capaz de explicar o desmonte das políticas sociais do Estado e o retrocesso social em benefício de poucos. Tal categoria, muito utilizada nas produções científicas das/os Assistentes Sociais é denominada: 

Sobre a Seguridade Social, assinalar a alternativa CORRETA: 

O Estado, na concepção de Bresser Pereira, nos moldes da contrarreforma operada a partir dos anos 90 no Brasil, baseia-se em uma perspectiva:

Com relação aos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – previdência social.

II – moradia.

III – assistência aos refugiados. 

De acordo com o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES –, a responsabilidade em definir critérios e metodologia para a seleção dos alunos é da/do:

O controle social é um importante instrumento para o processo de gestão de políticas públicas. Este instituto de participação social nos processos de formulação e gestão de políticas governamentais é recente no Brasil. Sua inscrição, como orientação ao processo de gestão pública, está contemplada no Título da Ordem Social da Constituição brasileira em vigor. O debate teórico sobre o controle social contempla abordagens que o enquadram em três diferentes paradigmas democráticos: a democracia direta, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde ao principal argumento que inscreve o controle social no paradigma da democracia participativa:

O conceito "desenvolvimento sustentável" — disseminado a partir da publicação do "Relatório Brundtland" (1987) —, definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, deve ser compreendido no contexto das discussões relativas às contradições entre crescimento econômico e conservação da natureza. Adotado por vários governos, políticos, empresários e ONGs, o conceito implica a continuidade do processo de homogeneização cultural e ecológica, que hoje é, mais do que nunca, comandado pelo capital transnacional. Agora, o modelo de produção e consumo ocidental-capitalista, baseado no crescimento econômico infinito, é posto em xeque do ponto de vista de sua perdurabilidade material. Há limites para o crescimento: o planeta não é infinito e seus recursos não são infindáveis. O esgotamento dos recursos e a entropia gerada pelo modo industrial de apropriação da natureza se traduzem em poluição e deterioração da qualidade ambiental.

(Adapt. CALDART, Roseli Salete et al (Org.). Dicionário da educação do campo. Rio de Janeiro/São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Expressão Popular, 2012. pp. 206-210.)

Considerando o conceito de "desenvolvimento sustentável", assinale a afirmativa que corretamente expressa uma reflexão crítica sobre suas limitações e contradições na prática contemporânea.