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457941200680622
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
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457941200197782
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho

Uma gestão da segurança e saúde bem planejada, implementada e avaliada pode evitar acidentes no trabalho. Medidas técnicas de prevenção, administrativas e pessoais devem ser levadas a sério, assim como o treinamento para espaço confinado e trabalho em altura. Acerca da prevenção contra fatores de risco de acidentes em espaços confinados e no trabalho em altura, bem como da segurança no trânsito, julgue o item a seguir.


O deslocamento de trabalhadores entre o continente e uma plataforma de petróleo deve ser realizado por meio de helicóptero. 

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3

457941200762606
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

Poluidor é o equipamento que, em razão de problemas em seu funcionamento ou negligência do responsável por sua operação, gera o incidente de poluição por óleo.
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4

457941200461141
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área atingida.  
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5

457941201769965
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.

Em relação à análise anual do desempenho de segurança dos concessionários, estão cobertas pelo regime de segurança operacional, conforme estabelecido pela ANP, tanto as instalações de perfuração e de produção de petróleo quanto as de armazenamento e transferência.
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6

457941200166087
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 4 - SESMT | NR 37 - Plataformas de Petróleo
Analise as afirmações sobre a norma regulamentadora 4 (que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho - SESMT) e sobre a norma regulamentadora 37 que trata da segurança e saúde em plataformas de petróleo.


I A NR 37 determina que o dimensionamento do SESMT a bordo deve ser composto por, no mínimo, um técnico de segurança do trabalho para cada grupo de cinquenta trabalhadores embarcados.

II A NR 4 prevê que relativamente ao médico do trabalho, para cumprimento das atividades dos SESMT em tempo integral, a empresa poderá contratar mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, três horas de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos, seja de, no mínimo, seis horas diárias.

III Segundo a NR 37 compete ao SESMT constituído em terra dar assistência tanto aos empregados lotados em terra como aos embarcados.

IV De acordo com a NR 4 a atividade de cultivo de fumo para fins de dimensionamento do SESMT é classificada como Grau de Risco 3.


Estão corretas:
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7

457941201801358
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)

A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente. 

Um empreendedor precisará reavaliar o plano de emergência individual quando a análise de risco da instalação recomendar e sempre que a instalação sofrer modificações físicas capazes de afetar os seus procedimentos.  
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8

457941200324031
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 26 - Sinalização de Segurança | NR 24 - Condições Sanitárias
As condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; a sinalização de segurança; a segurança e saúde em plataformas de petróleo estão regulamentadas, respectivamente, por quais Normas Regulamentadoras?
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9

457941200552231
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho

Analise a afirmativa a seguir.


A NR 37, que se refere à segurança e à saúde em plataformas de petróleo, determina que toda documentação deve permanecer arquivada na plataforma e à disposição da auditoria fiscal do trabalho, em meio físico ou eletrônico, por um período mínimo de __________ anos, salvo disposição em contrário mencionada nesta ou nas demais NRs.


Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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10

457941200375219
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 37 - Plataformas de Petróleo | Normas Regulamentadoras do Trabalho
A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)

A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente. 

A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.
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