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Sobre o documento “Exposição de Motivos”, pode-se afirmar que:
( ) Apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra que propõe alguma medida ou submissão de ato normativo.
( ) A exposição de motivos é dirigida, em regra, por Ministros, ao Presidente da República.
( ) Existe, apenas, uma composição estrutural para redigir a exposição de motivos.
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
Está CORRETA a sequência:
Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
I - Informá-lo de determinado assunto.
II - Propor alguma medida.
III - Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se
refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição
de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto,
a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e
da data a 2 cm do final do seu texto.