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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
São fundamentos do Plano de Carreira,
Remuneração e Valorização do Magistério Público
Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a
Lei Municipal nº 3.617/13.
I- O acesso a carreira pública de docência
através de concurso por provas ou
nomeação.
II- Valorização do tempo de serviço.
III- Remuneração condigna com condições
adequadas de trabalho.
IV- A garantia de gestão democrática do ensino
público.
Das assertivas acima estão corretas apenas
aquelas contidas em:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o
período de estágio probatório dos servidores do
magistério público municipal. Segundo a lei, o
estágio terá:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta
sobre os limites da jornada diária de trabalho de um
professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.617/2013 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Campos do Jordão
Segundo prevê o Plano de Carreira, Remuneração e
Valorização do Magistério Público Municipal de
Campos do Jordão (Lei nº 3.617/13), pertencem ao
quadro do magistério as seguintes classes, exceto: