Questões

Os estudantes com deficiências (física, intelectual, auditiva, transtorno do espectro autista ou deficiências múltiplas), na Universidade Federal do Piauí, podem contar com o auxílio de outro estudante que recebe para isso a Bolsa de Inclusão Social (BINCS) e aqueles com baixa visão podem dispor de um kit de lupas manuais. Com essas ações, a UFPI atende ao público alvo da educação especial e efetiva a incumbência do poder público prevista no art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) de: 

“As atribuições e competências dos/as assistenciais, sejam aquelas realizadas na educação ou em qualquer outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996)” (CFESS, 2013, p. 25). Em relação ao exercício profissional do/a assistente social na Educação, com base em CFESS (2013), é correto afirmar que:

I. Segundo a PNAS, o conceito de família inclui obrigatoriamente um casal de pais unidos em matrimônio religioso.

II. Realizar o planejamento de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social é uma atividade vedada ao Assistente Social.

III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Os assistentes sociais também colaboram na implementação da política de educação atuando em instituições que ofertam diferentes níveis e modalidades de ensino e em espaços sócio-ocupacionais. Sobre os espaços, analise os diferentes recortes cotidianos observados em instituições educacionais:

No auditório da escola, alunos do ensino médio estão reunidos para uma palestra. O assistente social, junto com um especialista em prevenção ao uso de drogas, fala sobre os riscos e as consequências do uso de substâncias ilícitas. No final, ele distribui materiais informativos e organiza grupos de apoio para os estudantes que desejam mais informações ou ajuda.

No pátio da escola, dois alunos se envolvem em uma briga. O assistente social rapidamente intervém, separando-os e levando-os para a sala de mediação. Lá, ele conduz uma conversa mediadora, ouvindo as razões de cada um e trabalhando para resolver o conflito de forma pacífica. Ele também envolve os pais e outros profissionais para um acompanhamento contínuo, visando à prevenção de futuros incidentes.

Na sala de reuniões da escola, está ocorrendo uma assembleia escolar aberta, com a presença de professores, alunos, pais e membros da comunidade. O assistente social facilita a discussão, garantindo que todos tenham a oportunidade de falar e contribuir com ideias para melhorar o ambiente escolar. Ele promove a participação ativa de todos, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma democrática e inclusiva, respeitando as necessidades e as opiniões da comunidade escolar.

Considerando a atuação do assistente social e os espaços sócio-ocupacionais no âmbito educacional, assinale a afirmativa correta.

Compreender o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é indispensável para os(as) Assistentes Sociais que atuam na educação. Esse programa compreende como ações de assistência estudantil iniciativas desenvolvidas em diversas áreas, EXCETO:

Sobre a particularidade da assistência estudantil nas universidades públicas federais e, propriamente, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (2010), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A análise histórica da política de assistência estudantil não pode ser descolada da ideia de que a assistência é parte dos processos e resultados das relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade, dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, bem como o enfrentamento das mazelas da “questão social”, que permeia as relações sociais estabelecidas no interior das universidades públicas.

( ) O PNAES representa um avanço em termos de proposta de política de assistência estudantil, na medida em que define conceitos, base legal, princípios, objetivos, diretrizes, áreas estratégicas e acompanhamento para a assistência estudantil.

( ) A assistência estudantil realizada nas universidades é uma das ramificações da Política de Educação Superior. É um direito social e dever do Estado, sendo integrada no rol das políticas públicas, mesmo que sua normatização se dê somente com o Decreto do PNAES.

( ) Anteriormente ao estabelecimento do PNAES, a destinação de recursos à assistência estudantil nas universidades públicas federais já estava consolidada, com dotação orçamentária própria.

( ) Mesmo diante dos avanços em termos de desenvolvimento e criação de novos dispositivos legais e conceituais, a assistência estudantil se mantém com enorme desafio de romper com a histórica marca de exclusão e seletividade na forma como é operacionalizada.