Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201290044

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça

Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.

O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

CERTO

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457941200404406

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Vítima e Assistente de Acusação | Partes e Auxiliares da Justiça

Texto associado

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

ERRADO

CERTO

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457941201126473

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

à testemunha e ao especialista.

ao assistente e ao perito nomeado.

ao colaborador e ao tradutor.

somente ao perito oficial.

ao perito.

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457941200698657

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLITEC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

apenas técnica.

técnica, científica e funcional.

apenas científica e funcional.

apenas funcional.

apenas técnica e funcional.

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457941201816206

Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Princípio da Ampla Defesa

Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

O acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa.

O acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada.

O acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação.

O acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa.

O acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.

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457941201247804

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça

No processo penal, o perito

deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.

deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.

pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.

pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.

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457941200443736

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações

A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.

Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.

No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos

O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.

Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.

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457941201047969

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Atuação do Ministério Público | Competência Penal da Justiça Militar | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Partes e Auxiliares da Justiça

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

Não é admitida a interpretação analógica no âmbito processual penal brasileiro.

Qualquer pessoa titular do direito à reparação do dano poderá requerer ao Ministério Público que promova a execução da sentença condenatória ou a ação civil.

Processos da competência da Justiça militar possuem regramento processual penal próprio.

A decisão que julgar extinta a punibilidade do réu, impede a propositura da ação civil vinculada.

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457941201873529

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Réu | Defesa

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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457941200466059

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Competência Penal | Defesa | Réu | Atuação do Ministério Público

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

Devido à incumbência do Ministério Público de impulsionar a persecução penal, não cabe a ele recorrer em favor do réu.

Se Fernando, membro do Ministério Público, substituir ocasionalmente seu colega Mário na lotação deste, devido a férias do segundo, o primeiro poderá pedir a absolvição de um réu em ação penal com denúncia que Mário oferecera, ainda que este houvesse deixado claro seu entendimento pela condenação.

Cabe ao juiz declarar a norma aplicável em todas as ações penais, acerca do conteúdo da imputação, visto que é vedada a autocomposição entre as partes no processo penal.

No primeiro grau do Poder Judiciário, a jurisdição penal é invariavelmente exercida de forma monocrática.

No caso de não haver promotor de justiça com lotação para atuar em determinada comarca, deve o juiz, primeiramente, solicitar designação de um ao procurador-geral de justiça e, caso não tenha sucesso, deve nomear um bacharel em direito para atuar como promotor ad hoc.

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