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A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.
O zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE) apresenta
como falha a não sobreposição de outros tipos de zoneamento
existentes.
O termo impacto ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e foi instituído pela Resolução CONAMA n.º 001/1986, de 23/1/1986, como sendo qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Considerando essas informações e com relação a avaliação do impacto ambiental (AIA), julgue o item a seguir.
As atividades técnicas envolvidas em um EIA consideram o
meio físico, o meio biológico e o meio socioeconômico, sendo
esse último, referente ao uso e ocupação do solo.
O termo impacto ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e foi instituído pela Resolução CONAMA n.º 001/1986, de 23/1/1986, como sendo qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Considerando essas informações e com relação a avaliação do impacto ambiental (AIA), julgue o item a seguir.
O estudo de impacto ambiental (EIA) é um dos instrumentos
da PNMA utilizado para o diagnóstico ambiental da área de
influência de um projeto impactante e deve ser realizado por
equipe técnica disciplinar habilitada.
Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.
A avalição de impacto ambiental envolve o diagnóstico e o
prognóstico sobre potencialidades e fragilidades regionais
pertinentes a recursos ambientais, a identificação de áreas e a
limitação da utilização de recursos, de modo a evitar danos
ao meio ambiente.
Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.
As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao
processo licitatório para promover o desenvolvimento
nacional sustentável graças aos incentivos à produção e
instalação de equipamentos e à criação ou absorção de
tecnologia da PNMA.