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Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Características do Procedimento Investigativo | Processo Penal | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Atuação do Ministério Público | Investigação Criminal pelo Ministério Público
Um promotor de justiça participou de investigação
criminal junto a grupo especializado de combate ao crime
organizado, órgão de execução no combate à criminalidade
organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação
criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia
criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução
desse processo criminal, outro promotor de justiça designado
opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a
ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em
momentos sucessivos de membros do Ministério Público por
ofensa ao postulado do promotor natural.
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério Público | Fundamentos da Investigação Preliminar | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Sistemas de Investigação Criminal | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Fulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, é incorreto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Inquérito Parlamentar - CPI
Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do Tocantins instala, regularmente, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios praticados na compra de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como na montagem de hospitais de campanha. Dentre os atos praticados, expede notificação para que o juiz de direito Pederneiras, titular de Vara Criminal da Capital, compareça perante a CPI, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre condenação por ele prolatada, em processo envolvendo empresários e servidores públicos.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias,
região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da
Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes,
apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo.
Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava
financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas
palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois
este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de
suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a
manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de
Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus,
calibre 38, sem a documentação para tal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da
arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais
rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado
de ocorrência.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério Público | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida
pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva
de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a
qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva
somente é possível no âmbito de inquérito policial ou
processo judicial.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Fundamentos do Direito Processual Penal
Hades, delegado de polícia, em comunhão de ações e desígnios com Hermes, Perseu e Ájax, agentes de polícia lotados na mesma delegacia, associaram-se de forma estruturalmente ordenada e mediante divisão de tarefas, constituindo organização criminosa que tinha por objeto receber valores de empresários para deixar de reprimir atividades ilícitas por eles praticadas, organizando operações policiais em face de concorrentes. De acordo com as informações repassadas por empresários integrantes do esquema, de forma dissimulada e de comum acordo, os agentes forjaram notícia anônima dando conta da existência de materiais contrabandeados e fruto de contrafação (pirataria) no interior de estabelecimento especificado. Com base unicamente nesta notícia, o delegado Hades determinou que seus agentes realizassem diligências no local dos fatos em período noturno. Em meio à vigilância policial, os agentes, sob a direção do delegado de polícia, ingressaram na sede do estabelecimento comercial, constatando farto material oriundo de pirataria e também grande quantidade de munições, armas de fogo e entorpecentes. Conduzidos os responsáveis à Delegacia de Polícia, foi lavrado auto de prisão em flagrante. Nada obstante, paralelamente às condutas praticadas, mediante procedimento investigatório próprio que corria fundamentadamente sob sigilo, o Ministério Público, por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, monitorava a atuação da organização criminosa e, apesar de ter obtido mandado de busca e apreensão para o mesmo estabelecimento comercial, não teve êxito em impedir, naquele momento, a ação dos policiais civis.
Em relação ao caso proposto, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo
circunstanciado de ocorrência
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:
I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
II - se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
III - sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
IV - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.
Assinale a alternativa correta.
Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:
I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
II - se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
III - sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
IV - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.
Assinale a alternativa correta.