Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200291055

A atenção às pessoas no contexto da Saúde Mental envolve políticas de saúde, direitos, diagnóstico, tratamento e ética. A este respeito, analise as proposições:

I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado.

II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às necessidades clínicas e não às demandas do judiciário.

III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde Mental − PNSM (Lei nº 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros recursos terapêuticos.

IV. A Deliberação CSDP nº 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.

Está correto o que se afirma APENAS em

III e IV.

II e III.

III.

I e IV.

II e IV.

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457941201978712

Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense

Os defensores dos Direitos Humanos criticam, no âmbito do Direito Penal brasileiro, a seguinte decisão jurídica aplicada ao louco infrator:

castração química

prisão domiciliar

atendimento ambulatorial

pena alternativa

medida de segurança

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457941201533167

Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense

A substituição da pena reduzida, imposta ao semi-imputável por medida de segurança de tratamento psiquiátrico, se justifica somente quando:

1. houver especial tratamento curativo para o transtorno mental que o sujeito apresenta.
2. o sujeito apresentar alta capacidade de entendimento da prática do crime.
3. a doença mental do agente inimputável for de nível leve.
4. tiver havido determinação do sujeito quando da prática do ato infracional.

Estão corretas as circunstâncias explicitadas em:

2 e 3 apenas.

1, 2 e 4 apenas.

1 apenas.

2, 3 e 4 apenas.

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457941201451093

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Esquizofrenia e Transtornos Psicóticos | Infrator com Transtorno Mental | Psicopatologia Geral

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;

a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;

Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;

a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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457941202033816

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicopatologia Geral | Psicologia Forense

Acerca da psicopatologia e criminalidade, assinale a opção correta.

Para a realização do diagnóstico, é imprescindível que se avalie o sujeito em sua complexidade, contribuindo pouco para o diagnóstico a simples avaliação de sintomas isolados.

A ocorrência de delírios, alucinações e fantasias e a persistência de comportamentos que se desviam, acentuadamente, das expectativas cognitivas, afetivas e de controle dos impulsos consolidam o diagnóstico de doença mental de um indivíduo.

As características do transtorno de personalidade psicótica são preocupação excessiva com organização, perfeccionismo, controle, desconfianças, suspeitas e grandiosidade.

De acordo com o DSM-IV, a psicopatia é caracterizada por padrão de inibição social, sentimentos de inadequação e avaliações negativas.

Os portadores de transtorno de personalidade que cometem crimes não podem se beneficiar de atenuantes, visto que eles são conscientes dos atos que praticam.

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457941200936779

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense

Não existe uma relação simples entre diagnósticos de distúrbios mentais e avaliações judiciais de insanidade. O preceito mais aceito para lidar com essa questão é o de que existe insanidade quando um distúrbio mental

implica a presença de ideias delirantes subjacentes.

apresenta-se associado a um comprometimento orgânico.

impede uma pessoa de distinguir entre o certo e o errado.

caracteriza-se pela presença de processos alucinatórios.

está associado a alguma deficiência cognitiva.

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457941201680573

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Esquizofrenia e Transtornos Psicóticos | Violência Doméstica e de Gênero | Psicologia Forense | Psicopatologia Geral | Infrator com Transtorno Mental

João, 20 anos, diagnosticado como esquizofrênico, teve um surto psicótico durante o qual agrediu violentamente sua mãe. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

João poderá ser considerado inimputável em função da doença mental.

João deverá ser interditado como punição pelo crime de violência doméstica.

João é inimputável do ponto de vista penal por ser menor de 21 anos.

João deverá cumprir a pena em um serviço residencial terapêutico.

João precisará ser internado compulsoriamente por sua mãe no hospital de custódia.

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457941201374774

Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense

O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.

As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.

A estratégia para tratar o psicótico incluído no programa é a de viabilizar um acompanhamento orientado pela singularidade do próprio sujeito, o que não implica a relação deste programa com os serviços ligados à rede de saúde mental, pois, no manejo da transferência, pode advir a possibilidade de invenção do laço social pela desresponsabilização do sujeito e por uma via distinta da passagem ao ato.

Nos crimes praticados por psicóticos que são divulgados na mídia, os questionamentos a respeito do que vinha sendo feito a esses pacientes recaem muito mais sobre o ou os profissionais da saúde mental que os acompanhavam e menos sobre o acompanhamento familiar e a percepção dos familiares diante da iminência da passagem ao ato, apesar de já ter se comprovado que a família é importante fator na aderência ao tratamento do sofrimento mental nesses casos.

A concepção sobre a passagem ao ato que guia a ação do PAI-PJ é a de que o ato criminoso cometido por um psicótico é a solução do sujeito para tratar seu singular sofrimento mental e que essa passagem ao ato é uma forma de o sujeito recolocar seu modo de vida no mundo, mundo este que será atravessado pelas consequências desse mesmo ato.

Historicamente, o destino dos loucos criminosos foi a internação em hospitais de custódia e tratamento, conhecidos também como manicômios judiciários e, a principal noção que fundamenta o envio desses indivíduos para o isolamento nessas instituições, produzida no entrecruzamento do discurso jurídico com o discurso psiquiátrico, é a noção de periculosidade.

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457941200704095

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Psicologia GeralTemas: Saúde Mental | Psicologia da Saúde | Infrator com Transtorno Mental | Psicologia Forense

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.

Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

CERTO

ERRADO

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457941201577348

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Infrator com Transtorno Mental | Transtornos de Personalidade | Psicopatologia Geral | Psicologia Forense

No século XIX, o estudo científico dos comportamentos tidos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias. O instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Nesse contexto, para a psiquiatria da época, é correto afirmar que:

a anomalia adulta seria tributária da ausência de controle adquirido no desenvolvimento infantil;

ela ficaria restrita à gestão da loucura, cedendo lugar a outras ciências para a gestão da ordem social;

o jovem onanista não se desenvolveria futuramente num louco criminoso;

as irregularidades intrafamiliares estariam dissociadas das irregularidades extrafamiliares;

o ato criminoso era concebido como a manifestação repentina e excessiva em relação ao conjunto da personalidade.

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